O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou o pedido de suspensão da Recomendação 02/2020, nesta terça-feira (23), durante a 7ª Sessão de 2020 do órgão.
Entidades representativas do Ministério Público, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), haviam solicitado, no dia de ontem, ao presidente e ao corregedor nacional do CNMP, a suspensão dos efeitos da recomendação, de forma que a medida pudesse passar por amplo debate junto aos membros do ministério público brasileiro e respectivas entidades representativas, diante das implicações negativas para a atuação ministerial.
O conselheiro do CNMP Sílvio Amorim, durante a sessão ocorrida hoje, encampou o pedido e submeteu a matéria ao colegiado através de questão de ordem. A questão foi rejeitada, entretanto, tendo recebido apenas o voto favorável do proponente e também do conselheiro Sebastião Caixeta.
Diante da recusa do Conselho em suspender a recomendação, as entidades associativas estudam medidas judiciais para suspender os seus efeitos.
