Na tarde de ontem, 12, o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou ao Plenário da Casa a proposta de criação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC). A iniciativa visa alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de março de 2014, para incluir a instituição do Fórum.
O objetivo é integrar as unidades do Ministério Público entre si e com entidades da sociedade civil, promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento do trabalho do MP no combate à corrupção, entre outras atribuições.
A criação do FNCC foi uma demanda dos participantes do “Encontro Nacional: Combate à Corrupção e Transparência de Estados e Municípios”, realizada pelo CNMP nos dias 25 e 26 de novembro de 2014.
Atuação conjunta - A medida também vai ao encontro das políticas estabelecidas pelo MPF e pela ANPR no combate a este crime. Tanto a instituição quanto a entidade já se manifestaram sobre a necessidade de aprimorar a legislação para tornar o combate à corrupção mais eficiente. Em março, o MPF anunciou 10 medidas que podem ajudar acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública. No mês seguinte, a Associação entregou seis notas técnicas a 30 lideranças partidárias abordando proposições com o mesmo objetivo (PL 5900/2013, PEC 284/2013, PEC 313/2013, PL 1701/2011, PL 5586/2005, PL 2902/2011).
