O Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, tiveram reunião, nesta sexta-feira (9), para debater aspectos da reestruturação administrativa do Ministério Público Federal. A fusão, incorporação e desativação de Procuradorias da República nos Municípios têm sido discutida no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
O julgamento da matéria no CSMPF foi interrompido após pedido de vista do vice-PGR. Na reunião, ele relatou que está preparando a sua manifestação e explicou a importância de fazer mudanças profundas em razão do cenário de orçamento reduzido, a fim de garantir a mobilidade da carreira, em respeito à antiguidade e à inamovibilidade.
O vice-PGR destacou ainda aspectos da nota técnica elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) e apontou a desterritorialização do MPF como uma medida importante, cuja definição, quanto às atribuições da instituição, depende do CSMPF. Disse, ainda, que é importante a participação das procuradorias nos Estados na apresentação de soluções e modelos.
Na semana passada, o colégio se reuniu com secretário de Gestão Estratégica, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, quando foi detalhada a nota técnica produzida pela Adminsitração sobre o tema.
