A coletânea de artigos “Proteção de dados pessoais e investigações criminais”, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foi disponibilizada na plataforma Kindle nesta segunda-feira (21). A obra tem o propósito de contribuir com o debate acerca de direitos civis, privacidade e intimidade à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. A versão ebook do livro pode ser baixada no site da Amazon ao custo mínimo cobrado pela plataforma: US$ 0,99 ou pelo site da ANPR, gratuitamente, em PDF.
Nela, membros do Ministério Público, advocacia, magistratura e academia destrincham o marco normativo de proteção de dados, abordando questões inerentes à investigação criminal e à cooperação internacional e também ao enfrentamento à cibercriminalidade. Os artigos oferecidos tratam de temas gerais da legislação de proteção de dados; das instituições encarregadas dessa tarefa, assim como dos novos direitos; e de algumas das formas de tratamentos de dados mais problemáticas, como a transferência internacional no contexto da luta contra a criminalidade.
Também sâo disponibilizados trabalhos sobre medidas específicas de investigação criminal que são dado-dependentes, como a elaboração de perfis genéticos, o reconhecimento facial, o acesso a provas mantidas em dispositivos móveis, o compartilhamento de informações obtidas em investigações criminais, o tratamento de dados pessoais em massa, e o instigante tema do contact tracing na investigação criminal. A coletânea traz ainda capítulos sobre questões mais gerais da era da informação, como a governança da Internet, a criminalidade informática e o uso da tecnologia para policiamento preventivo contra a pornografia infantil.
O livro é uma iniciativa da Diretoria Cultural da ANPR e foi organizado pelos procuradores regionais da República Bruno Calabrich, Neide Cardoso e Vladimir Aras.
Os artigos foram assinados por Aline Seabra Toschi, Herbert Emílio Araújo Lopes, Bruno Freire De Carvalho Calabrich, Carolina Christofoletti, Cíntia Rosa Pereira De Lima, Kelvin Peroli, Victor Gabriel Rodríguez, Eduarda Costa Almeida, Fábio André Guaragni, Felipe Américo Moraes, Felipe Bendlin, Fernanda Fernandes Da Silva, Hernando Fernandes Da Silva, Fernanda Teixeira Souza Domingos, Melissa Garcia Blagitz De Abreu E Silva, Neide M. Cavalcanti Cardoso De Oliveira, Gabriela Buarque Pereira Silva, Tâmara Moura, George Neves Lodder, Giuseppe Cammilleri Falco, Louise Fernanda De Oliveira Dias, Fernando Andrade Fernandes, Laura Maria Brandão Estancione, João Rodrigo Stinghen, Luiz Fernando Rodrigues, Maria Thereza Rocha De Assis Moura, Daniel Marchionatti, Pablo Coutinho Barreto, Robson Martins, Mário Lúcio Garcez Calil, Erika Silvana Saquetti Martins, Rosa Ana Morán Martínez, Tarcísio Humberto Parreiras Henrique Filho, Thales Messias Pires Cardoso e Thiago Augusto Bueno.
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