O Plenário da Câmara dos Deputados será o palco de debate do Projeto de Lei nº 4.850/2016, das 10 medidas Contra a Corrupção, amanhã, 22, a partir das 9h. Uma Comissão Geral vai analisar as propostas a partir de três pontos centrais: legislação eficiente, fiscalização e conscientização popular. O evento contará com autoridades e especialistas de todo o Brasil. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, estará presente.
Para a discussão foram convidados os procuradores da República integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol (PR/PR) e Roberson Pozzobon (PR/PR); o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Guedes Raposo; a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo (PR/SP), o procurador regional da República Bruno Calabrich (PRR1); a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen; e o procurador da República Marco Aurélio Adão (PR/PI).
Entre os temas a serem tratados estão o combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.
Também participarão do debate o ex-ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira; o promotor de Justiça do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira; o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elísio Teixeira Neto; e o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa.
O debate será realizado às 9 horas.
