A Comissão de Anistia aprovou nesta terça-feira (2), pela primeira vez, um caso de reparação coletiva por repressão e danos causados a uma comunidade indígena durante o regime militar.
Em 2021, a pedido do MPF, a Justiça Federal em Minas Gerais condenou a União e a Funai por violações aos direitos humanos dos indígenas da etnia Krenak durante a ditadura militar. Em 1972, eles foram expulsos pelo governo de suas terras tradicionais – localizadas na região do Vale do Rio Doce, em Minas – e obrigados a viver confinados numa fazenda. Era uma espécie de campo de concentração, com rotina de torturas, maus tratos e trabalhos forçados. Na tentativa de reparar os danos sofridos pelo povo indígena durante o período, o MPF moveu ação civil pública. A Justiça Federal atendeu parcialmente aos pedidos e condenou a União e a Funai a realizarem, após consulta prévia aos indígenas, cerimônia de reconhecimento das violações cometidas, com pedido público de desculpas.
