A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenadora da Comissão ANPR Mulheres, Luciana Loureiro, e a coordenadora adjunta da ANPR Raça, Nathália Mariel, participaram, nesta quinta-feira (20), da live “A atuação do MP na implementação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”.
Durante o evento, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (ESMPPR), as convidadas enfatizaram não haver mais justificativas para o Ministério Público Federal (MPF) desconhecer e não aplicar o documento durante a atuação.
“O Ministério Público tem uma função constitucional muito clara de proteção de direitos humanos e direitos fundamentais. Temos um compromisso não só constitucional, mas, com a sociedade, de entregar um serviço de qualidade, que atenda aos interesses da nossa população. Mais do que nunca é urgente a gente discutir gênero”, enfatizou Nathalia Mariel.
Para a coordenadora adjunta da ANPR Raça, o documento editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trata da interdisciplinaridade no enfrentamento da cultura de preconceito e de discriminação.
“O protocolo bate nesta tecla da importância de a gente ter outros olhares, outras vivências e interpretações para garantir um conteúdo antidiscriminatório mais amplo, que gere emancipação social”, explicou.
A coordenadora da ANPR Mulheres, Luciana Loureiro, ao contextualizar a criação do protocolo pelo CNJ, lembrou que o instrumento foi expedido, inicialmente, com caráter de recomendação, depois convertido em resolução. Para ela, trata-se de uma iniciativa revolucionária que o Ministério Público não tem mais motivos para não aplicar, ainda que se trate de uma iniciativa voltada à magistratura.
“A gente não pode mais desconhecer que é uma fonte tanto normativa – porque ali há informações práticas sobre como agir nos casos, e uma fonte interpretativa do direito. Usar o protocolo como fonte interpretativa é importante, porque vai perpassar todas as disciplinas jurídicas, ainda que não estejam citadas no documento como exemplo. Nós, como Ministério Público, não podemos nos furtar de conhecer o protocolo”, conclamou Luciana Loureiro.
De acordo com Luciana Loureiro, a criação de um repositório de manifestações de membros do MP, que façam referência ao protocolo, é um caminho natural, nos moldes do banco de sentenças do CNJ.
"Como membras e membros do MP somos obrigados a entregar a melhor solução jurídica dos casos. A gente tem que começar a perceber que existe uma necessidade de redistribuição de bens jurídicos que têm sido historicamente negados às mulheres”, concluiu.
A promotora de Justiça do MPPR Mariana Seifert Bazzo, mediadora do debate, complementou que “todo esse repertório é colocado como uma norma de cumprimento obrigatório. Nós estamos, finalmente, tendo, pelo Conselho Nacional de Justiça, a obrigação de ler sobre esse tipo de fundamento para aplicar na prática. É uma revolução no tema do Direito como um todo, não só afeto ao tema da igualdade de gênero”.
Assista ao evento na íntegra:
