Carta dos Procuradores e das Procuradoras da República
Rumo ao cinquentenário da ANPR
Os Procuradores e as Procuradoras da República reunidos em Ipojuca durante o XXXVIII Encontro Nacional (ENPR), ocorrido de 12 a 15 de novembro de 2022, em torno do tema “ANPR 50 anos: fortalecer o MPF e o diálogo com a sociedade”, apresentam esta carta com as principais conclusões do encontro.
A iminência do cinquentenário da ANPR nos convida a pensar como a nossa carreira se estruturou ao longo de todos esses anos, relembrar a nossa trajetória e planejar o futuro. As memórias da associação refletem a nossa identidade e estimulam a caminhada coletiva, inspirada por tantos procuradores e procuradoras que ajudaram a moldar o Ministério Público independente na Assembleia Constituinte de 1987/1988.
O país vivenciou neste ano uma eleição presidencial acirrada, em que o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral cumpriram o seu papel com eficiência e imparcialidade. O processo eleitoral foi transparente, com apuração célere, e acusações não comprovadas de fraude merecem total reprovação.
Desejamos aos eleitos, no Executivo e no Parlamento, que exerçam o novo mandato com liderança e serenidade e que sejam capazes de harmonizar e pacificar o país. É tempo de cessação de discursos de ódio e do fim da violência política, de modo a que o país possa se dedicar a pensar em soluções para os seus problemas reais, como a desigualdade social e a necessidade de fortalecimento da democracia.
Renovamos, nesse sentido, o entendimento de que a Constituição de 1988 contém as diretrizes fundamentais para assegurar a construção de um país mais justo e solidário, cuja concretização depende do fortalecimento das instituições e da valorização de sua independência.
A autonomia do Ministério Público Federal é uma conquista da sociedade brasileira, que conferiu à instituição um papel singular na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O seu aperfeiçoamento deve ser feito em constante diálogo com a sociedade, mediante a construção de mecanismos de participação que não se confundam com o controle político nem representem tentativas de
impedir o seu funcionamento.
Por essa razão, é fundamental assegurar a atuação firme e independente da instituição na defesa dos direitos humanos, assim como em matéria penal, na organização e acompanhamento de processos eleitorais, no enfrentamento da corrupção e do crime organizado, na atuação socioambiental e na defesa de povos e comunidades tradicionais, entre outras atribuições.
Enfatizamos, assim, a importância da lista tríplice do Ministério Público Federal para a definição do Procurador-Geral da República. A lista confere transparência à escolha e viabiliza a participação dos membros e da sociedade na definição do chefe da instituição, por meio de debate público e aberto sobre as suas atribuições. A não observância da lista tríplice enfraquece a independência do Ministério Público Federal e submete o seu órgão máximo a constante desconfiança por parte da opinião pública quanto à fiscalização de atos do Poder Executivo.
Reafirmamos, por fim, a importância das medidas que assegurem a valorização da carreira, sua estruturação e condições de trabalho dignas.
Ipojuca, 14 de novembro de 2022.
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
