Entre 30 de outubro e 2 de novembro, cerca de 300 procuradores da República participaram do 36º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), em Mangaratiba (RJ), para discutir o tema “MPF + 10: Desafios para a próxima década”. Como resultado dos debates, foi publicada, neste domingo (3), a Carta de Mangaratiba.
No documento, as procuradoras e procuradores da República reafirmam a importância de reforçar a defesa das prerrogativas da carreira, diante dos cenários político, econômico e social para o exercício das múltiplas funções e o enfrentamento dos desafios impostos pela Constituição Federal aos membros do MPF. "O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para deterioração do regime democrático e para degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos”, alerta a carta.
O texto também reforça a necessidade de ser assegurada a independência funcional e a liberdade de expressão de procuradores e procuradoras, especialmente para a atuação na tutela de direitos e interesses difusos, coletivos e sociais, como os relativos a grupos vulneráveis, aos povos tradicionais, ao meio ambiente, ao patrimônio público, às minorias e ao combate à corrupção.
