A diretoria e o Colégio de Delegados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) organizaram, ao lado de outras entidades representativas, manifestações pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021. Para a entidade, a proposta viola, de forma inconstitucional, o desenho institucional do MP, em clara afronta à autonomia da instituição e à independência funcional de seus membros. Isso, sem qualquer discussão prévia ou análise em audiências públicas com a sociedade sobre o novo texto. A maioria das mobilizações foi marcada para quarta-feira, 13 de outubro.
A PEC 5/21 foi levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao término do prazo de análise pela Comissão Especial. O texto do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), traz dispositivos como a possibilidade de revisão e desconstituição de atos que constituam violação de dever funcional dos membros; a previsão de os procuradores-gerais de cada ramo do MP escolherem 2/3 dos integrantes de seus respectivos conselhos superiores; a criação de um vaga no colegiado e a transferência de outra vaga do Ministério Público da União para o Congresso; a vinculação do posto de vice-presidente ao de corregedor-geral; e a regra de que ele sejam ocupados pelo membro do MP indicado pelo Poder Legislativo.
A votação da proposta foi adiada, na semana passada, por acordo entre bancadas. O texto pode ser votado já na quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados.
A ANPR liberou a utilização da marca da entidade em folder e outros materiais. Caso seja necessário auxílio na produção dessas divulgações, a ANPR oferece apoio pelo e-mail
Calendário das manifestações:
Em 13 de outubro:
Manifestações pela rejeição da PEC 5/2021:
Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Rondônia, às 9h
Amapá, Bahia e Rio Grande do Norte, às 10h
Pernambuco, às 10h30
Acre e Rio de Janeiro, às 11h
Rio Grande do Sul, às 13h30
Mato Grosso do Sul, às 14h
Amazonas, às 15h - São Paulo, às 16h
Espírito Santo e Tocantins, às 17h
Em 15 de outubro:
- Paraíba, às 9h
