A Assembleia Geral Extraordinária para analisar a proposta de Reforma do Estatuto da ANPR foi encerrada no último dia 22. Procuradores da República de todo o país participaram, presencialmente e por meio de procuração, sendo contabilizados os votos de 813 associados, número que ultrapassou o quórum mínimo de maioria absoluta (621 votos).
Os três itens da reforma foram aprovados com ampla maioria: votação eletrônica (770 votos sim, 31 não e 12 abstenções); pecúlio (751 sim, 42 não e 20 abstenções); e ajuda de custo para o presidente não domiciliado em Brasília (627 sim, 143 não e 43 abstenções). Os votos favoráveis superaram dois terços do total de votantes (quórum mínimo necessário para a aprovação de alterações estatutárias).
Não houve nenhum erro na contabilização dos votos favoráveis e contrários a cada um dos temas, apenas nas abstenções. Foram contabilizadas dez abstenções a mais do que as efetivamente registradas, por um erro de digitação.
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, lembrou que as discussões sobre o tema começaram durante o biênio 2013/2015. “A Associação decidiu enfrentar esses assuntos ainda na gestão do então presidente Alexandre Camanho, que contou com o trabalho do diretor Financeiro, Gustavo Magno Albuquerque, para fazer estudos sobre o pecúlio”, explicou.
Em seguida, as propostas evoluíram e foram apresentadas à carreira em outubro de 2015, em AGE realizada durante o 32º ENPR. Contudo, não houve quórum suficiente para instalar a Assembleia, o que levou a Diretoria – com o aval do Colégio de Delegados – a criar uma Comissão de Reforma do Estatuto (CRE) em novembro daquele ano.
O grupo recebeu sugestões dos associados e trabalhou numa nova proposta para apresentar à carreira. Membros ativos e aposentados integram a CRE: o diretor de Aposentados da ANPR, Celso Roberto da Cunha Lima; a subprocuradora-geral da República emérita Marcia Dometila Lima de Carvalho; e os delegados da ANPR, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira (PRM/Caçador), Guilherme Rocha Gopfert (PRM/Rondonópolis) e Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior (PR/PE).
Saiba mais sobre a AGE acessando o site www.anpr.org.br/age. Confira também a ata da AGE.
