A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC 186/2019, chamada PEC Emergencial, não deverá entrar em pauta remota. A criação de um ambiente virtual para votações urgentes e relevantes de temas ligados principalmente ao Covid-19 foi instituída pela mesa diretora por meio do ATD 7/2020. O anúncio da criação da ferramenta foi feito na terça-feira (17), pelo vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
A leitura da PEC Emergencial deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (25), uma vez que a CCJ cancelou todas as reuniões desta quarta-feira (18). De acordo com Tebet, a PEC não se enquadra nos requisitos para análise em ambiente virtual, que só será utilizada para temas na área da saúde, economia e proteção social.
O Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução para viabilizar a discussão e a votação de matérias na Câmara, no Senado e nas sessões conjuntas das duas Casas. O Sistema só pode ser utilizado em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no prédio do Congresso Nacional ou em outro local físico.
As sessões pelo SDR devem ser convocadas com um mínimo de 24h de antecedência para matérias de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da situação. Na hora da sessão, os parlamentares no exercício do mandato receberão, em aparelho previamente cadastrado, endereço eletrônico por meio do qual poderão conectar-se à sessão virtual de deliberação.
A votação é nominal e aberta e deverá ser feita por meio de senha de uso único. A imagem do parlamentar será capturada quando este for votar.
*Com informações da Agência Senado
