O quinto candidato entrevistado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é o subprocurador-geral da República Celso de Albuquerque Silva.
“Motivado, fundamentalmente, pela importância do momento atual para a carreira do Ministério Público Federal, com a aposentadoria da única representante de nossa Instituição no STJ, submeto meu nome para composição da lista sêxtupla, com o declarado propósito e o firme compromisso de ser uma voz naquela Corte na defesa de nossos ideais, de combate firme à criminalidade, principalmente, a organizada; na defesa da ordem jurídica e do regime democrático e na promoção dos direitos humanos e da cidadania”.
A chegada ao Ministério Público Federal (MPF), em 1995, foi meses antes de ser aprovado para o cargo de juiz federal substituto da 1ª Região. Trinta anos depois, ele afirma que, à época, não houve dúvidas e, hoje, não há arrependimentos de ter escolhido ser procurador da República.
"Ingressei no Ministério Público Federal, em 1995, tendo exercido diversas funções como procurador eleitoral substituto, procurador-chefe, corregedor auxiliar, coordenador de núcleos institucionais, o que demonstra, de forma insofismável, minha dedicação ao MPF e que me proporcionou a experiência e a maturidade necessárias para representar a instituição naquela Corte."
A promoção, por merecimento, ao cargo de subprocurador-geral da República ocorreu no ano passado, quando atuava na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Tem doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela PUC/RJ (2004).
Na atuação como procurador da República, em matéria vinculada à 1ª CCR e, indiretamente, no combate à criminalidade, ingressou com diversas ações civis públicas contra autorizações inconstitucionais dadas pelo estado do Rio de Janeiro para abertura de Bingos, resultando no encerramento de todos eles.
Na temática do consumidor e na proteção da saúde, firmou termo de ajustamento de conduta com abrangência nacional com as operadoras de plano de saúde para serem excluídas dos contratos a cláusula que limitava o número de dias de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), prática ilegal, mas comum à época.
Em sede criminal, como procurador-chefe regional que, à época era o procurador natural nas ações de competência originária, ajuizou ações que desarticularam a organização criminosa que se infiltrara nas instituições, no Espírito Santo, com retorno aos cofres públicos de vultosos recursos financeiros desviados.
Destacam-se, ainda, duas atuações na matéria da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal. A primeira, em apoio ao procurador regional natural, em ação acerca da regularização de comunidade quilombola em área militar na Marambaia/RJ.
Neste caso, o MPF deu voz ao grupo vulnerável. Após uma série de tratativas, chegou-se a uma solução amigável, e foram assegurados direitos à população tradicional. Diante dessa atuação, o subprocurador-geral da República Celso de Albuquerque Silva foi agraciado pela Força Aérea Brasileira (FAB) com a medalha do Mérito Santos Dumont.
A segunda refere-se à elaboração, a pedido da 6ªCCR, de nota técnica na qual ele construiu a tese de imunidade implícita das terras titularizadas pelos remanescentes de quilombos, que levou à extinção de centenas de execuções fiscais, que cobravam o Imposto Territorial Rural (ITR). O documento foi usado, inclusive, como justificativa no projeto de lei do Senado Federal (236/2014), isentando tais comunidades do pagamento do ITR.
A nota técnica sobre imunidade implícita das terras quilombolas foi uma análise multidisciplinar abrangendo os conhecimentos de direito financeiro, tributário e direitos humanos.
Na docência, dedicou-se ao Direito Financeiro e Tributário e ao Direito Constitucional. Logrou aprovação nos concursos de professor de Direito Financeiro (UERJ) e de Direito Constitucional (UFRJ), onde ministra aulas de Direitos Humanos.
“Tenho amor por esta Casa e admiração por tudo que ela tem representado de bom para a sociedade brasileira. E é exatamente porque me sinto plenamente realizado na carreira, que agora me proponho a mais esse desafio, sempre visando contribuir ao máximo para alcançar os fins e objetivos outorgados pelo Constituinte a esta maravilhosa instituição que tenho a honra de pertencer.”
