A primeira candidata entrevistada pela ANPR é a Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, que foi Procuradora-Geral da República, atua no STJ desde 2008, atuou no STF e no TSE, e integra o MPF desde 1987.
"Com uma longa história e o espírito de contribuir para concretizar a presença do MPF e das mulheres na composição do STJ, apresento-me como candidata ao cargo. Comprometo-me a defender os valores que nos são tão caros: democracia, estado de direito, direitos fundamentais e isenção e rigor na judicatura."
Raquel Elias Ferreira Dodge foi a 41a Procuradora-Geral da República, 7a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradora-Geral Eleitoral e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, tendo sido a primeira e única mulher a ocupar estes cargos por indicação do Presidente da República e aprovação do Plenário do Senado Federal.
“Em quase 40 anos no MPF, minha pauta de trabalho sempre foi de defesa da democracia e dos direitos humanos, notadamente do mais oprimidos. Atuei contra o esquadrão da morte no Acre, a escravidão contemporânea na Amazônia, a violência contra povos indígenas por causa da demarcação de terras. Diante de problemas sociais graves e complexos, lá estava eu fazendo reuniões, investigando e ajuizando ações. Defendi o SUS em inquéritos civis públicos, instaurados em 1993, os primeiros do Brasil, que ajudaram a aumentar o financiamento da saúde pública com a EC 29, a transparência com o SIOPS e a inclusão dos povos indígenas e dos prisioneiros no SUS. Na justiça de transição, coordenei o ajuizamento das primeiras ações penais propostas no Brasil. Com esta bagagem, cheguei a PGR, e ali também priorizei a democracia e os direitos fundamentais. Agi para garantir as urnas eletrônicas, a autonomia universitária durante as eleições, a participação social nos Conselhos, a floresta Amazônica em pé, o Mecanismo contra a Tortura. Nada foi fácil. Agora também não é: resolvi defender a permanência do MPF no STJ. É a única vaga que ocupávamos. E também lutar pela nomeação de mulheres para o STJ: até agora, em toda a história dessa corte, só houve 8 Ministras entre 100 Ministros."
Mestre em Direito pela Universidade Harvard (2007), onde também foi Fellow do Programa de Direitos Humanos (2005-2006), Pesquisadora Visitante (2007-2008) e Global Advocacy Fellow, recebeu o prêmio Gammon Fellowship pela qualidade da tese apresentada, relativa à escravidão contemporânea no Brasil.
Graduou-se em Direito na Universidade de Brasília (UnB) em 1983, onde também concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado. Recebeu premiação do Innovare, da International Association of Prosecutors e foi admitida no grau máximo em Ordens de Mérito de órgãos públicos brasileiros como reconhecimento a sua atuação institucional. Atuou como perita na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, que versa sobre escravidão contemporânea no Brasil. É palestrante em seminários internacionais e nacionais e autora de capítulos de obras publicadas.
No MPF, instituição que integra desde 1987, foi eleita para três mandatos, por seus pares, ao Conselho Superior, e eleita, por este, para cinco mandatos de membro da 6a Câmara (que cuida de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), para dois mandatos como Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta (que cuida da defesa de direitos humanos); para dois mandatos como membro da 2a Câmara (Matéria Criminal e Controle Externo da Atividade Policial), onde também atuou como coordenadora criminal do MPF por designação do Procurador-Geral da República; e para dois mandatos na 3a Câmara de Coordenação (Ordem Pública e Consumidor).
Como Procuradora Regional da República, trabalhou em casos emblemáticos como o de Hildebrando Paschoal, que resultou em condenação e efetivo cumprimento de pena por vários crimes federais, e no Tocantins (desvio de verbas federais destinadas à saúde, saneamento e construções).
Por designação, atuou no CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) em matéria de defesa de direitos humanos e na CONATRAE, em matéria de escravidão contemporânea.
Na matéria indígena e quilombola, atuou intensamente como membro da 6a Câmara de Coordenação e Revisão (por cinco mandatos, desde quando era Procuradora Regional da República) pela demarcação de terras e contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas; pela implantação de escolas públicas no interior de terras indígenas e por currículo que contemple o ensino da língua e da cultura indígenas; pela indenização do povo Guarani em decorrência da inundação de suas terras para construção de barragem hidrelétrica; pela inclusão dos indígenas no Sistema Único de Saúde com assistência diferenciada de saúde nos Distritos Sanitárias Indígenas.
Na matéria ambiental, é fundadora e primeira Presidente do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que congrega Ministérios Públicos de vários países da Europa, da África, da América do Sul e da Ásia. Participou da 8a Conferência Mundial da Água, no então inédito segmento da Justiça e Ministério Público. Realizou uma série de seminários para proteção da Água, Vida e Direitos Humanos, com participação dos Ministérios Públicos de diversos países, do MPF e dos MPs estaduais, e apoiou a implantação nacional de projetos institucionais de proteção das nascentes de água (Projeto Água para o Futuro, concebido pelo MP/MT) e contra o desmatamento e pela regeneração da Amazônia (Projeto Amazônia Protege, concebido pela 4a Câmara do MPF) e a criação do Grupo de Trabalho Amazônia no MPF.
Na matéria criminal, agiu contra crimes praticados por governadores e prefeitos e contra esquadrões da morte nos Estados, coordenou o ajuizamento de ações criminais contra a escravidão contemporânea e o aliciamento de trabalhadores e defendeu a criação da CONATRAE, onde teve assento. Coordenou o projeto de investigações criminais e de primeiras ações penais de justiça de transição no Brasil, por crimes praticados durante a ditadura. Atuou contra organizações criminosas dedicadas ao extermínio, ao tráfico de drogas ou à corrupção, no Acre, no DF (Caixa de Pandora) e no Tocantins (desvios de verbas federais destinadas ao saneamento e à saúde). Como Coordenadora Criminal atuou pela implantação de sistemas eficientes de controle de cumprimento de penas, contra a superlotação carcerária e contra a violência doméstica. Implantou sistemas de controle externo da atividade policial no âmbito da 2a Câmara (projeto FIPOL). Atuou no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, na elaboração do I e II Planos Nacional contra a Escravidão Contemporânea e no anteprojeto de lei para adaptar o Código Penal ao Estatuto de Roma e ao Tribunal Penal Internacional.
Como Procuradora-Geral da República, fez indicação de mulheres da carreira jurídica para cargos de poder na PGR, no CNMP e no CNJ; realizou a primeira Conferência Nacional das Procuradoras da República (2018) e, em conjunto com a União Europeia, as cinco primeiras Conferências Regionais das Promotoras e Procuradoras de Justiça (2019), para cuidar da questão de gênero tanto no Ministério Federal quanto nos Ministérios Públicos Estaduais. Autorizou o uso de nome social para pessoas transgênero na instituição.
No CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, trabalhou pelo fortalecimento de todo o Ministério Público brasileiro, com foco em resolutividade, em garantia de atribuições e prerrogativas, e em projetos destinados à promoção do interesse público e dos direitos de minorias, como os projetos de defesa da democracia, do ambiente e do clima (Água, Vida e Direitos Humanos); de proteção de mulheres vítimas de violência (com a criação do formulário FRIDA, sob coordenação da Comissão de Direitos Humanos), de pessoas desaparecidas (com a criação do SINALID, inspirado em projeto concebido pelo MP/RJ); de cooperação internacional no âmbito do Mercosul, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da União Europeia, da França e da China. Promoveu o debate sobre integridade na atuação institucional e deu celeridade à finalização dos processos disciplinares.
Já no STJ, tribunal perante o qual atua desde 2008, teve larga experiência em questões graves direito público e de direito criminal, que incluem as de atribuição exclusiva de Procuradora-Geral da República na Corte Especial (matéria criminal por prerrogativa de foro) e na 3a Seção (Incidentes de Deslocamento de Competência) e a matéria de atribuição de Subprocuradora-Geral da República teve assento na 1a Turma (direito público) e também na 6a Turma e na 3a Seção (criminal).
Ajuizou ações penais originárias, seja como PGR, seja por designação (Caixa de Pandora), requereu medidas cautelares e instaurou Incidentes de Deslocamento de Competência (IDCs) para requerer a federalização de crimes de elevada gravidade e repercussão social, como o caso Marielle Franco e casos de execução sumária no meio rural e urbano.
"A aposentadoria da Ministra Laurita Vaz abre a oportunidade para o MPF permanecer nesta vaga no Superior Tribunal de Justiça, uma vez que as outras quatro vagas do quinto constitucional são atualmente ocupadas por membros dos MPs dos Estados e do DF. É igualmente importante ter mulheres na lista. Desde sua criação, 100 Ministros compuseram a Corte, dos quais apenas 8 Ministras. Dessas, hoje, há quatro em atividade, em um país já reconhecido demograficamente pela maioria feminina. A perspectiva de ocupação da vaga pelo MPF e por uma mulher são, assim, duas vertentes históricas e relevantes, sob a perspectiva da representatividade e da equidade", destaca Raquel Dodge.
