Os 30 anos da Constituição Federal inspiraram o Ministério Público Federal (MPF) a elaborar a cartilha “Cidadão em Ação”, para promover a cidadania na fiscalização das contas públicas. Com o objetivo de garantir a transparência e a eficiência nas contas públicas, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) criou o projeto, que propõe a participação ativa do cidadão na fiscalização e controle dos recursos.
Criada com o intuito de estimular e capacitar os cidadãos a realizarem, de forma permanente e qualificada, a defesa de direitos e o controle social das políticas públicas, a cartilha Cidadão em Ação reafirma o papel do controle social como instrumento imprescindível ao controle institucional realizado pelos órgãos fiscalizadores dos recursos públicos.
Para o idealizador do projeto, o procurador da República Bruno Galvão Paiva, o exercício da cartilha é fundamental, uma vez que contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo, assim, com que os anseios da sociedade sejam atendidos de forma eficiente. “A ideia é aproximar o cidadão do MPF, criando um diálogo franco e aberto entre o órgão público e as pessoas interessadas em acompanhar a execução das políticas públicas e a realização dos gastos públicos”, explica.
Ao todo, foram capacitadas mais de 300 pessoas, na fase piloto do projeto na Paraíba. Com mais duas oficinas agendadas para os próximos dias. Segundo o morador de Juazeirinho (PB) Marcos Patrício Farias, participar da oficina proporcionou o primeiro encontro com um membro do MPF. “O procurador está deixando aqui um instrumento muito bom, que vai servir para a fiscalização da coisa pública. Essa diminuição da distância entre sociedade e Ministério Público é importante”, opinou.
A professora Josenilda também se fez presente na capacitação em Juazeirinho, com alunos da escola em que é gestora. Ela destacou que sempre houve um distanciamento dos membros do sistema de Justiça da sociedade, e que o projeto chega para aproximar cada vez mais o cidadão comum do Ministério Público. “É um projeto valioso. Agradeço por nos convidar”, sublinhou.
Leia a Cartilha Cidadão em Ação
https://www.youtube.com/watch?v=g1NSq_wFNGk
Acesso
Um importante passo para a lisura dentro das instituições públicas, o projeto produziu uma cartilha de manuseio de algumas ferramentas, com cada passo a ser seguido para localizar na internet informações sobre a aplicação de verbas de programas como Bolsa Família e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo.
Por meio de oficinas, o MPF ensina a população como monitorar e denunciar a aplicação irregular de recursos públicos aos órgãos de controle competentes e ao próprio MP. Seja no Bolsa Família, na merenda escolar ou em outros programas, o cidadão pode complementar a fiscalização, garantindo o uso adequado do dinheiro público.
Com linguagem de fácil compreensão e adequada a todos os públicos, nas palavras do procurador da República Bruno Galvão Paiva, “as oficinas são ministradas de forma objetiva e sem juridiquês, para que a informação chegue a todas e todos os cidadãos”. Para ele, é fundamental que a população participe dessa fiscalização e que a distância entre o MPF e a sociedade seja cada vez menor.
Outro exemplo é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que disponibiliza dados sobre o andamento de obras em creches, escolas e quadras poliesportivas dos municípios brasileiros. Em cada uma dessas situações, a cartilha exemplifica como o cidadão pode denunciar tais irregularidades ao MP.
O texto conta ainda com exemplos de documentos e arquivos que podem comprovar os fatos narrados na representação, como contracheques, fotos de redes sociais e outros, e ainda mostra aplicativos úteis que facilitam o caminho da denúncia, como o MPF Pardal, o Detector de Ficha de Político e o Monitora, Brasil!
Confira a primeira reportagem da Série #MPFpeloBrasil, sobre o Amazônia Protege
Confira a segunda reportagem da Série #MPFpeloBrasil, sobre a Lei do Minuto Seguinte
Confira a terceira reportagem da Série #MPFpeloBrasil, sobre o Nome Social: reconhecimento e tratamento digno a todos
Confira a quarta reportagem da Série #MPFpeloBrasil, sobre o Caso Mariana: da lama à reconstrução
