Falta de oxigênio, demora para abertura de novos leitos ou transferência de doentes, possíveis infrações ao Plano Nacional de Imunização (PNI). A lista de problemas registrados desde o início da pandemia e que têm sido objeto de atuação do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país é extensa e desafiadora.
Como resultado, milhares de procedimentos foram instaurados e geraram desde pedidos de informações e recomendações a, nos casos mais graves, apresentação de ações judiciais. Neste momento, o MPF coloca em prática uma atuação coordenada em ações que pedem a abertura de leitos de UTI em vários estados.
“O MPF vem atuando em diversas frentes no enfrentamento ao combate ao Covid-19, desde o início da pandemia, em território nacional, o que significa o acompanhamento epidemiológico em portos e aeroportos, por exemplo, e atualmente envolve também a atuação no acompanhamento dos direitos do cidadão, envolvendo a aquisição de medicamentos, o acompanhamento da aquisição de oxigênio hospitalar, para que haja a correspondência com a demanda, principalmente nos períodos de pico da pandemia”, explica a procuradora da República Nicole Campos.
Direito à educação
Passado mais de um ano desde o início da pandemia no Brasil, muitos estados têm se movimentado para o retorno às aulas presenciais. “Aqui no Pará, por exemplo, têm sido feitas inúmeras reuniões com o MPT e o MP do estado para que seja garantida segurança na volta às aulas presenciais, com o intuito de causar o mínimo de prejuízo possível aos alunos”, disse Nicole.
Outra frente de atuação das procuradoras e procuradores do MPF tem sido a transparência dos dados, tanto no que diz respeito ao cenário epidemiológico quanto aos números de casos diários e óbitos.
Além disso, tem sido feito um acompanhamento constante das diretrizes que regem o Programa Nacional de Imunização PNI. “Isso significa que o MPF tem acompanhado a execução da vacinação tanto do ponto de vista da transparência quanto à obediência às prioridades fixadas por critérios técnicos pelo Ministério da Saúde”, concluiu a procuradora.
Confira aqui o vídeo da procuradora da República Nicole Campos sobre o tema
Confira o link da matéria:
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/covid-19-giac-defende-medidas-alternativas-para-garantir-atendimento-em-meio-a-escassez-de-recursos
