A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro tem sido importante para a contratação de pessoal para os hospitais e institutos federais e a destinação de mais leitos federais à rede de assistência à Covid-19 no estado. O reforço ocorreu a partir de ação civil pública protocolada em conjunto pelo órgão e pela Defensoria Pública da União (DPU). Confira a reportagem que dá sequência à série sobre a importância do MPF no combate à pandemia.
A ação, que contou com a participação do MPF-RJ, teve como objetivos principais suprir os seis hospitais federais do Rio de Janeiro com EPIs; inserir as Forças Armadas, por seus hospitais de campanha, na rede de assistência hospitalar aos pacientes de Covid-19; instalar, equipar (com insumos, medicamentos, materiais e RH) e colocar em funcionamento efetivo os 220 leitos de terapia intensiva previstos para o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), exclusivamente para pacientes de Covid-19. A União é um dos maiores prestadores de serviços de saúde no município.
“A falta de recursos humanos nos hospitais do Rio de Janeiro é um problema há muito tempo enfrentado pelo Ministério Público Federal em inquéritos civis e ações civis públicas já ajuizadas. São seis hospitais federais, três institutos, além dos hospitais universitários instalados na cidade do Rio de Janeiro que funcionam aquém de suas capacidades por falta de recursos humanos”, sustentou a procuradora da República Aline Caixeta, membro do grupo que atua na tutela coletiva da saúde pública do Rio de Janeiro.
O MPF ingressou como parte na ação para pedir a regularização dos recursos humanos dos Hospitais e Institutos Federais, necessários tanto para a continuidade dos serviços de assistência prestados, como para a abertura dos leitos específicos previstos para funcionamento em área isolada do HFB; e à disponibilização à regulação unificada de leitos federais para tratamento de pacientes com covid-19 (além dos leitos do HFB), considerando, para tanto, a capacidade de assistência dos Hospitais e Institutos Federais, com mais de mil leitos ativos, e a redução das atividades ordinárias de assistência pela suspensão temporária de cirurgias eletivas, salvo cardíacas, oncológicas e urgentes.
No cenário da pandemia, esse déficit de pessoal e o impacto decorrente dessa falta no atendimento da população do SUS ficaram muito evidenciados. “Observamos leitos federais impedidos, equipamentos parados e a população em fila na regulação para atendimento em leitos de terapia intensiva ou de clínica médica especializada”, lembra Aline.
Com o ajuizamento de ação civil pública, foi possível obter a abertura desses leitos e contratação de pessoal suficiente para a participação da União no atendimento da população com Covid, seja com leitos diferenciados seja com leitos de retaguarda importantes para absorver pacientes em outras especialidades vindos da rede municipal e estadual.
“Por se tratar de uma demanda estruturante, e por estar a Administração impactada pelos números da pandemia, foi possível obter algum avanço através de audiências realizadas no curso dessa demanda notadamente mediante a contratação pelo município de pessoal para trabalhar no Hospital Federal de Bonsucesso e no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Situação que permaneceu ao menos até dezembro de 2020. Hoje, a demanda ainda está em curso e observa-se a rede federal atuando abaixo de sua capacidade instalada por falta de recursos humanos”, explicou a procuradora.
Em uma outra linha de atuação, nessa mesma temática, o MPF, com o apoio o MP de Contas, levou a questão ao âmbito de análise e deliberação do Tribunal de Contas da União, visando obter do órgão de controle externo, as medidas possíveis para impulsionar a União na solução da falta de RH na rede federal, notadamente o contexto da pandemia.
Confira aqui o vídeo da procuradora Aline Caixeta sobre o tema.
Confira link da matéria:
http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-e-dpu-querem-contratacao-de-pessoal-e-destinacao-de-mais-leitos-federais-para-covid-19
