A Procuradoria da República em Mato Grosso pediu para que os recursos de penas pecuniárias durante o estado de emergência sejam aplicados na aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde necessários para as ações preventivas ao Covid-19.
A solicitação para a Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso foi feita pela procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, seguindo recomendação das Câmaras Criminal (2CCR), de Combate à Corrupção (5CCR) e de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR). A proposta está prevista na Orientação Conjunta 01/2020 e prevê que, durante o período de estado de emergência no país, o MPF solicite à Justiça que esses recursos sejam destinados a ações de saúde voltadas à prevenção e combate à pandemia.
Antes de entrar na Justiça, o PR-MT levantou as necessidades de materiais ou insumos hospitalares para a rede pública em ação conjunta com o Centro de Operações de Emergência instituído pelo Governo de Mato Grosso para combate ao coronavírus. Ao mesmo tempo, fez contato com o Hospital Universitário Julio Müller, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação, por ser um local de referência em MR para tratamento de pacientes com Covid-19.
Na reunião, o Hospital Universitário Julio Müller se comprometeu a apresentar ao MPF uma lista contendo os insumos/materiais emergenciais para atendimento da demanda que já é alta. Por ser recurso público, o Hospital e a Secretaria de Estado de Saúde deverão apresentar ao MPF os materiais necessários e o custo. O MPF analisará e postulará em juízo o pedido de destinação de recursos. Ao ser acatado pela Justiça Federal em Mato Grosso, o recurso autorizado será depositado em uma conta específica da Vara. Todo o fluxo ficará registrado perante o órgão de saúde, bem como perante a Justiça Federal.
