A comissão especial de atualização do Código de Processo Penal da Câmara dos Deputados esteve reunida, nesta segunda-feira (26), para iniciar a discussão do relatório apresentado pelo deputado federal João Campos (Republicano-GO). Durante a apresentação do texto, o parlamentar anunciou que alterará o trecho correspondente à investigação criminal pelo Ministério Público, reconhecendo amplos poderes. "Assumo o compromisso de aperfeiçoar e adequar o texto à decisão do Supremo Tribunal Federal (sobre o tema)", afirmou Campos.
A mudança foi uma das principais reivindicações apresentadas pelas entidades que compõem o gabinete integrado de segurança pública, do qual faz parte a ANPR, diante da previsão trazida pelo relator no sentido de conferir à investigação do MP um caráter apenas subsidiário.
Na reunião de hoje, o presidente da comissão, deputado Fábio Trad (PSD-MS), informou que ficou acertado um prazo de duas semanas para os integrantes da comissão analisarem o parecer preliminar. A partir daí, Campos terá o prazo de até 10 sessões para avaliar sugestões e propor o relatório final.
As entidades associativas do Ministério Público apresentarão nota técnica sobre as principais alterações sugeridas ao CPP.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
