O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, nesta quinta-feira (8), a proposta orçamentária do Ministério Público Federal para o exercício de 2025.
O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, ressaltou que os pagamentos no MPF são realizados com observância absoluta do teto constitucional.
"As regras de cumprimeto de execução orçamentária do MPF observam, estritamente, a legalidade e o fazem dentro daquilo que é previsto, adequado, numa execução republicana e transparente".
Ubiratan Cazetta destacou, ainda, que o orçamento deve permitir aos membros e servidores do MPF o cumprimento de suas funções e que a proposta aprovada traz desafios.
"No exercício do cumprimento das nossas funções, somos obrigados a reconhecer as dificuldades que a Casa vem enfrentando. Não por má gestão e, sim, por uma circunstância estrutural que nos afeta. O novo arcabouço fiscal, por exemplo, afeta diretamente a possibilidade de novas discussões sobre a ampliação do número de membros e servidores".
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