O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (9), a Resolução nº 219/2022, que estabelece as regras gerais para a realização do 31º Concurso Público para Procurador da República. O texto acolhe as contribuições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por meio das Comissões ANPR Mulheres e ANPR Raça, em busca da equidade na instituição. A sessão extraordinária ocorreu na sede do Colegiado, em Brasília (DF).
“É um alento, porque sinaliza para novos colegas. Isso viabiliza não apenas uma melhor prestação dos serviços, mas também a mobilidade. As alterações também apontam para um novo modelo de seleção, mantido o padrão de qualidade, mas também ampliando sua eficácia na seleção de novos membros”, afirma o presidente da associação, Ubiratan Cazetta, que acompanhou a votação.
Uma das mudanças é a exclusão da previsão da cláusula de barreira e nota de corte para os cotistas.
“Isso é um grande avanço na política afirmativa que vai permitir a expansão da quantidade de candidatos cotistas no certame. Não temos reserva de vagas, nesta etapa. Passarão tantos cotistas quantos forem aqueles que alcançarem a nota mínima fixada para efeito de classificação, que se mantém no percentual de 60%”, avalia o conselheiro Nicolao Dino, relator da proposta.
Outra alteração é que a nota de corte nas provas objetivas será geral e não por agrupamento de disciplinas. O agrupamento será aplicado na segunda etapa (provas subjetivas).
Novidade também é que a Comissão do Concurso realizará os sorteios dos pontos a serem objeto das provas orais 24h antes e não no dia da prova, como era realizado anteriormente.
Além disso, direitos fundamentais e direitos humanos serão temas que, pela característica da transversalidade, serão diluídos ao longo das avaliações.
“São sugestões apresentadas, destaco aqui o colega André de Carvalho Ramos [diretor cultural da ANPR], o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, a atuação decisiva do secretário dos concursos Mazzoco [Fernando Mazzoco] e as sugestões apresentadas pelo procurador-geral da República e pelo vice-procurador-geral da República”, finalizou o conselheiro.
