O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, nesta terça-feira (2), a criação de unidades especializadas no combate ao crime organizado, do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes Praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação. A decisão foi durante a 3ª Sessão Ordinária, acompanhada pelo presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.
As iniciativas são destinadas a reforçar a luta contra o crime organizado. “Os métodos estritamente burocráticos de combate às organizações criminosas fracassaram. Devemos adotar abordagens criativas nessa luta. Esta resolução que estamos aprovando é um exemplo de tal criatividade, superando entraves burocráticos que não contribuem para o devido processo legal nem para as garantias constitucionais, enfraquecendo, inclusive, nossa missão de combate aos infratores da ordem jurídica", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao destacar a responsabilidade do Ministério Público no enfrentamento.
A Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes foi concebida para executar, como procuradores naturais em primeiro grau, as investigações e processos criminais relacionados a esses delitos, em conjunto com a polícia judiciária ou por meio de procedimentos próprios.
"O tráfico de imigrantes é uma questão extremamente sensível no cenário internacional, e nossas ações internas têm sido limitadas. Isso se deve principalmente à falta de uma estrutura de combate adequada, o que nos impede de responder de forma eficaz a esse problema. A abordagem atual é fundamental não apenas para esses casos específicos, mas também para outros de igual complexidade. Devemos agir com eficiência e consistência, implementando mecanismos que nos permitam adquirir conhecimento para garantir uma resposta adequada por parte da instituição", pontuou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, que liderou a elaboração da proposta.
A estrutura será formada por quatro ofícios especializados, ocupados por procuradores da República e procuradores regionais da República com atribuição em todo o país.
"As redes de tráfico de pessoas são redes nacionais, mas têm influência muito forte externamente. Recentemente, várias notícias sobre a imigração de brasileiros passando pela Colômbia e pelo Panamá, dão notícias de uma organização criminosa que todos conhecemos como coiote. Ela atua no território nacional. Então, é muito importante essa questão dos ofícios nacionais e, ao mesmo tempo, com a participação de procuradores regionais da República. Não vejo nenhuma questão que possa exclui-los, porque isso já é uma prática em vários dos nossos grupos de execução e também nos nossos próprios ofícios administrativos, que algumas das nossas câmaras têm", destacou a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.
A outra resolução aprovada cria um grupo de atuação especial para combate a crimes cibernéticos e aqueles cometidos por meio de tecnologias de informação. O objetivo é fornecer suporte em investigações, procedimentos e processos criminais, visando à identificação, prevenção e repressão da criminalidade cibernética.
Os crimes cibernéticos abrangem uma variedade de delitos praticados exclusivamente por meio de sistemas informatizados ou que envolvem o uso de tecnologias da informação em sua execução. Entre os exemplos estão invasões a dispositivos e sistemas informáticos, extorsões por meio de invasões (ransomware), interceptações ilegais de dados, interrupção ou perturbação de serviços informáticos ou telemáticos, além de fraudes eletrônicas, falsidades eletrônicas, perseguições eletrônicas (stalking), pornografia infantil na internet (pedofilia), racismo e outras formas de discriminação online.
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