Integrantes de diferentes instituições debateram, nesta sexta-feira (6), a equidade de gênero e raça no Ministério Público Federal (MPF), magistratura e outras instituições do sistema de Justiça. A conversa foi a primeira atividade organizada pela comissão ANPR Mulheres e teve transmissão ao vivo pela TV ANPR, no Youtube.
A procuradora regional da República Denise Neves Abade mediou o evento que teve o nome de "Mulheres na Justiça". Participaram também a ministra do STF Cármen Lúcia; a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; a promotora de Justiça Lívia Vaz; e a advogada Robeyoncé Lima.
Democracia como direito fundamental
Cármen Lúcia abriu as exposições individuais destacando a importância da democracia, definindo-a como o primeiro direito fundamental de cada cidadão. A ministra disse que enxerga um avanço crescente nos julgamentos do Judiciário no quesito igualdade: “No Judiciário, do ponto de vista dos julgamentos, eu não tenho mais dúvida de que nós estamos caminhando com grande ganho para a igualação da pessoas, para que haja possibilidade das pessoas serem tratadas igualmente, homens e mulheres, brancos e negros e amarelos, índios e não índios, gays e não gays”, apontou.
Ela Wiecko falou na sequência sobre as diversas dificuldades que mulheres ainda enfrentam em relação ao acesso à justiça. Fazem parte desses percalços situações de violência doméstica na questão de disponibilidade, acessibilidade e boa qualidade do atendimento. A subprocuradora-geral também apresentou dados sobre a disparidade de homens e mulheres presentes nas carreiras da Justiça - apontando também a questão racial, devido ao fato de a grande maioria das mulheres nessas áreas serem brancas. “É evidente que os homens brancos participam mais, e são os mais beneficiados como tutores nas capacitações promovidas pelo Ministério Público federal”, reconheceu.
Visão interseccional
A promotora de Justiça Lívia Vaz e a advogada Robeyoncé Lima destacaram o pouco espaço que mulheres negras têm para alcançar o sistema de Justiça. Elas fizeram uma contextualização histórica de como essa pauta é debatida há anos por pensadores negros, mas que, a despeito dos avanços, ainda está muito longe do ideal. Para Lívia, o sistema de Justiça deve ver a interseccionalidade como um princípio constitucional.
“Quando a Constituição Federal de 1988 fala em pluralidade, ela não se refere apenas a pluralidade de visões, ela se refere a pluralidade que há em cada pessoa, e as identidades que representam infelizmente um peso para que determinados grupos acessem direitos fundamentais. Então enquanto raça, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, compleição física forem aspectos que impeçam pessoas de acessarem direitos fundamentais, o estado e o direito tem obrigação de pautar essas questões, sob pena de reforçarem essas formas de opressão", disse Lívia.
“Se a gente não discute gênero e não discute raça no sistema de Justiça e também na política, essa discussão fica falha ou incompleta, não tem como discutir e debater a democracia sem levar em consideração esses fatores estruturantes de gênero, raça e classe também. Se a gente se propõe a ter um novo projeto de democracia, que realmente seja representativa, será necessária uma profunda reforma política”, complementou Robeyoncé.
