A Comissão Especial do PL nº 4.850/2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção, promoveu hoje, 24, um encontro regional na Assembleia Legislativa do Paraná. Os integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol (coordenador) e Roberson Pozzobon, e o juiz Federal Sérgio Moro estiveram presentes. Participaram também o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o presidente da Comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Deltan Dallagnol citou exemplos de alguns países, como a Itália, onde leis foram aprovadas para o combate à corrupção com punição adequada. "Na Lava Jato, a partir de determinado momento, começamos a pensar quais reformas eram necessárias. Se a sociedade brasileira quer, e ela merece, precisamos trabalhar para frente, mudar as regras", contou. Ele acredita que os sistemas que favorecem a corrupção também sejam modificados. "A Lava Jato será em vão se não forem feitas reformas sistêmicas para que escândalos de corrupção como esse não se repitam no futuro", afirmou.
O coordenador da Força Tarefa relatou como surgiu no âmbito do Ministério Público Federal a ideia para formular o projeto que hoje tramita na Câmara dos Deputados. "Com o auxílio de especialistas de todo o país, formulamos as propostas de reformas a partir da identificação dos problemas que geram impunidade em todo o Brasil. Foram identificados os 'nós' do sistema e as propostas objetivam desatar esses nós", explicou. "Cada uma das medidas deve ser encarada como uma proposta que busca solucionar um problema existente", completou.
O procurador da República Roberson Pozzobon criticou as tentativas de enfraquecimento do projeto. Ele reforçou que é preciso limitar a duração dos processos judiciais para que os casos cheguem a uma conclusão. "É preciso considerar um prazo razoável para essas ações. Não podem exceder três anos na instância ordinária e um ano nas instâncias recursais. Isso é algo que vai funcionar. É preciso diagnosticar a ineficiência do combate à corrupção ao tempo que ela possa ser curada. Não adianta reconhecer que demorou quando já está prescrito", disse.
Pozzobon lamentou a falta de efetividade no combate à corrupção no Brasil. "Em relação aos delitos de colarinho branco no Brasil traz uma realidade muito clara: a certeza da impunidade. A corrupção é uma sujeira que se encontra incrustada em boa parte dos negócios públicos, dos contratos públicos do nosso país. Grandes casos como 'Mensalão' e a 'Operação Lava Jato' deixaram bem claro que a corrupção no Brasil é generalizada", acrescentou.
O juiz federal Sergio Moro defendeu o PL nº 4.850/2016 e cobrou um posicionamento do Congresso Nacional. Ele mostrou-se otimista quanto à aprovação do projeto. De acordo com o juiz, é possível que haja mudanças, mas a criminalização do caixa dois, reforma do sistema prescricional e as nulidades precisam ser aprovadas.
Joaquim Passarinho, lembrou que o projeto surgiu por iniciativa do Ministério Público e contou com o amplo apoio popular: mais de 2,5 milhões de assinaturas. Ele fez um balanço dos trabalhos da Comissão, instalada em 17 de julho: foram feitas 31 audiências públicas com a presença de mais de 100 especialistas. "Esse projeto chegou onde chegou graças à mobilização, ao empenho e à compreensão que a nossa sociedade tem tido ao longo desses últimos anos de que precisamos fazer algo para mudar. E essa mudança só começa quando o povo se mobiliza. As audiências permitiram enriquecer o projeto e o entendimento que os deputados tinham", ponderou.
A expectativa é que o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni, conclua os trabalhos até a próxima semana, o que permitirá que seja colocado em votação na Comissão Especial ainda em novembro. Lorenzoni ressaltou o trabalho integrado entre a sociedade e o parlamento. "Hoje temos a responsabilidade de responder a mais de dois milhões de brasileiros. E estamos prontos. Dentro de poucos dias ? espero que em 1º de novembro, possamos apresentar o nosso relatório", explicou.
O deputado adiantou alguns pontos do parecer. "Vamos sim criminalizar o enriquecimento ilícito, colocar na lei o que é crime de caixa dois, vamos estabelecer a diferença entre o joio e o trigo. Vamos estabelecer que crimes de corrupção tem que ter penas altas e vamos transformar o crime de corrupção em crime hediondo", finalizou.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.
