A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região (PL 5919/2019). O PL 6537/2019, que trata da criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, segue em discussão.
Pela proposta, ficam transformados 20 cargos vagos de juiz federal substituto da Justiça Federal da 1ª Região em 18 cargos de juiz de tribunal regional federal vinculados ao TRF-6. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso passe pelos senadores, ainda precisa da sanção do presidente da República.
A proposta de criação da PRR-6 deverá ser analisada pelos deputados na esteira da aprovação do TRF-6. A votação ainda não tem data prevista.
