Nesta semana, foi intensa e incessante a atuação de Procuradores da República, em todo o país, em virtude dos bloqueios nas rodovias estaduais e federais, causados por manifestações com pautas antidemocráticas e contrárias ao resultado das eleições presidenciais.
Os membros do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país começaram a atuar imediatamente após tomarem conhecimento dos bloqueios. Embora a instituição estivesse em regime de plantão, em razão da transferência do dia do servidor público e da ocorrência de feriados previstos na Lei nº 5.010/66, os procuradores e as procuradoras juntaram-se aos colegas plantonistas para construir ações coordenadas voltadas a fazer cessar os bloqueios e cobrar das autoridades uma atuação firme e célere. O resultado é a instauração de vários procedimentos nos Estados, os quais seguirão para responsabilizar os envolvidos e prevenir novas ocorrências.
Logo no início, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR) requereu à PRF que informasse as providências adotadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais. Na sequência, diversas atuações se espalharam pelo país.
Confira a seguir um balanço da atuação do MPF nos Estados:
Acre
Horas após os bloqueios, os procuradores requisitaram atuação urgente da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para desobstruir a BR-364 e BR-317 e investigar a responsabilização pelos atos. Houve também a propositura de ação judicial.
A Justiça Federal (JF) deferiu parte dos pedidos de tutela de urgência feitas pelos procuradores e determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) atuassem imediatamente para a retirada de pessoas, veículos e/ou objetos que estivessem obstruindo o regular tráfego nas rodovias federais no estado do Acre.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/noticias-ac/justica-federal-acolhe-pedidos-do-mpf-e-determina-que-rodovias-sejam-imediatamente-liberadas-no-acre
Alagoas
Os procuradores informaram à sociedade o acompanhamento realizado pelo MPF e destacaram que até terça-feira (1º) não havia nenhum bloqueio ativo nas rodovias federais alagoanas, seja porque a Polícia Rodoviária Federal atuou para evitar o bloqueio, seja porque conseguiu desmobilizar assim que foram formados.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/noticias-al/mpf-acompanha-bloqueios-de-rodovias-em-alagoas
Bahia
Os procuradores instauraram procedimento para apurar as medidas adotadas pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia quanto aos bloqueios de rodovias federais no estado. No mesmo documento, o MPF determinou expedição de ofício solicitando informações à Polícia Federal (PF) no estado, sobre apurações em andamento para verificar a prática dos crimes relacionados à mesma situação.
Até então, havia notícias de interdições nas seguintes rodovias federais: a) BR 116 (norte), km 422 (Feira de Santana); b) BR-020, na altura do km 0, divisa entre Bahia e Goiás (Correntina – Rosário); c) BR-116 (Sul), próximo à cidade de Vitória da Conquista; e d) BR-020, km 205 (Luís Eduardo Magalhães).
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/mpf-oficia-prf-requisitando-informacoes-e-providencias-em-relacao-ao-bloqueio-de-rodovias-federais-na-bahia
Distrito Federal
O MPF no Distrito Federal criou grupo de apoio de procuradores para acompanhar os casos de fechamento de rodovias. O grupo recebeu uma equipe de dirigentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para esclarecer pontos atinentes ao atual estágio de obstrução das rodovias no DF, relatos de supostas omissões de policiais rodoviários federais e à apuração de possíveis financiamentos do movimento.
Preocupado com a grave omissão da Polícia Rodoviária Federal no episódio, o MPF no Distrito Federal requisitou também a instauração de inquérito policial para investigar a postura adotada pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-pede-abertura-de-inquerito-contra-diretor-geral-da-prf
Espírito Santo
No estado, doze procuradores da República recomendaram à Superintendência da Polícia Rodoviária que identificasse os manifestantes que estivessem obstruindo total ou parcialmente as rodovias federais que cortam o estado, inclusive os acostamentos, seja com seu próprio corpo ou seus veículos.
Além disso, solicitou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para desobstruir totalmente as vias, com remoção dos veículos e aplicação de multa prevista na legislação de trânsito aos persistentes, sob pena da adoção por parte do MPF das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, em âmbito cível e criminal.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/es/sala-de-imprensa/noticias-es/mpf-pede-que-prf-identifique-manifestantes-que-estao-obstruindo-rodovias-federais-no-es/view
Goiás
A Procuradoria da República em Goiás investiga os bloqueios que ocorrem em rodovias federais. Para os procuradores, os relatos até então da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF/GO) permitem vislumbrar, em tese, o exercício abusivo do direito de reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, constante no art. 5º, inciso XVI da Constituição da República.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/noticias-go/mpf-instaura-procedimento-para-apurar-bloqueios-de-rodovias-federais-em-goias
Mato Grosso
O procurador da República Gabriel Pimenta Alves determinou à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso a instauração de inquérito policial para apurar os crimes praticados nas obstruções realizadas nas rodovias federais no estado.
No documento, ele aponta que a não aceitação do resultado das eleições, com emprego de violência ou grave ameaça, configura tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos, além de incitação ao crime, previsto no art. 286 do mesmo código.
Confira na íntegra:
Mato Grosso do Sul
A Procuradoria da República no estado acionou o Judiciário e conseguiu uma decisão judicial para determinar que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuasse imediatamente para a liberação das rodovias federais do estado, inclusive mediante o emprego de força pública.
Deve haver, ainda, o levantamento de informações para identificação das lideranças do movimento a fim de que sejam oportunamente responsabilizadas, se for o caso.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/justica-federal-determina-atuacao-da-prf-para-liberacao-das-rodovias-federais-em-ms
Minas Gerais
Os procuradores da República participaram de reunião com outros órgãos como Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), da Polícia Civil (PCMG) e comandantes da Polícia Militar (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) para avaliar a situação dos protestos que fecharam várias rodovias no estado. Após a reunião foi criado um Gabinete de Crise com as instituições participantes.
Para o procurador-chefe Patrick Salgado Martins, as decisões judiciais estavam sendo cumpridas para garantir o desbloqueio de forma pacífica. Mas, se fosse necessário, seria implementado o uso da força policial.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-se-reune-com-instituicoes-mineiras-se-seguranca-publica-para-discutir-bloqueios-e-protestos
Pará
O MPF no Pará atuou prontamente desde o início dos bloqueios, com cobranças firmes à Polícia Rodoviária Federal para que cumprisse o seu dever legal.
Por meio de ofício, procuradores que atuam no estado requisitaram à Polícia Federal a instauração de inquéritos, a identificação de eventuais lideranças e participantes de bloqueios de rodovias no Pará e adotasse as medidas legais cabíveis, incluindo, se possível, a prisão em flagrante dos criminosos.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/prisao-flagrante-responsaveis-crimes-bloqueios-pa
Paraíba
Na capital paraibana, João Pessoa, os procuradores promoveram reuniões com forças de segurança e orientaram a PRF e a PM sobre os procedimentos a serem adotados para cada situação encontrada.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/mpf-orienta-forcas-de-seguranca-sobre-apuracao-de-possiveis-crimes-nos-protestos-apos-resultado-das-eleicoes
Paraná
Os procuradores instauraram procedimento para acompanhar a atuação da Polícia Rodoviária Federal no Paraná (PRF/PR) no desbloqueio das rodovias federais afetadas pelas manifestações ocorridas desde a noite do último domingo (30).
Como medida inicial, solicitou-se que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado enviasse informações, atualizadas e precisas, sobre os procedimentos e providências adotados desde o dia 30 para a desobstrução das rodovias do Paraná afetadas pelas manifestações e bloqueios.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/mpf-atua-para-garantir-cumprimento-de-decisao-para-desbloqueio-de-rodovias-federais-no-parana
Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e identificará manifestantes para investigação criminal. A providência ocorre em novo documento assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes, no qual destaca “que o direito à livre manifestação de pensamento é garantido pela Constituição Federal, contanto que não implique restrição indevida a outros direitos fundamentais assegurados na Carta da República, como a liberdade de locomoção e o de viver em regime democrático”.
Os bloqueios foram assunto de reunião entre o procurador da República Alfredo Falcão Jr. e representantes de órgãos de segurança em Pernambuco para tratar das medidas em curso ou a serem adotadas para reestabelecimento do fluxo de veículos nas rodovias federais que cortam o estado.
Participaram também os procuradores da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, André Estima Leite, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes e João Paulo Holanda Albuquerque. Os órgãos representados na reunião foram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Defesa Social de PE.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/pe/sala-de-imprensa/noticias-pe/bloqueio-de-rodovias-mpf-promove-reuniao-com-orgaos-de-seguranca-em-pe
Rio de Janeiro
Os procuradores Daniel de Alcântara Prazeres, Eduardo Benones, e os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino Caixeta emitiram inicialmente nota sobre atuação do órgão contra o fechamento de rodovias no Rio de Janeiro. No documento, eles salientam que acompanhavam
o cumprimento das decisões da Justiça Federal sobre bloqueio das rodovias do estado. O ofício de controle externo da atividade policial, titularizado por Eduardo Benones, instaurou inquérito civil. Houve também reunião com a PRF e diálogo com o Governo do Estado.
Houve ainda a instituição de um Grupo de Apoio Institucional, com a função de auxiliar na apuração de fatos relacionados ao fechamento de rodovias federais no estado em eventuais fatos que constituam violação ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social. O grupo é composto por 14 procuradores que atuam na Procuradoria da República no Rio de Janeiro. A portaria de criação do grupo é assinada pelo procurador-chefe da unidade do MPF no RJ, Sérgio Pinel.
Além disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no estado instaurou inquérito civil para garantir a prevenção e a responsabilização civil por atos, condutas e manifestações antidemocráticas e contrárias à ordem constitucional. Os procuradores regionais dos direitos do cidadão lembram que cabe ao MPF a defesa do regime democrático de direito, sustentam que o direito de livre manifestação deve ser harmonizado com o exercício de outros direitos fundamentais consagrados na Constituição e que “a capacidade de os movimentos sociais moverem a roda da história por meio de disputas acerca do sentido da Constituição e de mobilizações políticas não pode jamais ser confundida com o estímulo ao golpismo e a tentativa de construção de uma nova ordem autoritária.”
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-emite-nota-sobre-atuacao-do-orgao-contra-o-fechamento-de-rodovias-no-rio-de-janeiro/view
São Paulo
Os membros da instituição instauraram procedimento investigatório e oficiaram às Polícias Federal e Rodoviária Federal para apurar possíveis crimes cometidos por manifestantes e omissão de autoridades no bloqueio na BR-116, em Embu das Artes (SP), .
A concessionária Arteris também foi oficiada para monitorar a situação dos atos de obstrução da rodovia, notadamente sobre sua magnitude e preservação do fluxo dos veículos, prestando informações atualizadas ao MPF sempre que se verificar alterações relevantes na conjuntura.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-instaura-procedimento-para-apurar-bloqueio-na-br-116-em-embu-das-artes-sp
Santa Catarina
O Ministério Público Federal (MPF) monitora desde segunda (31) as manifestações que ocorrem nas estradas que cortam Santa Catarina. O objetivo é acompanhar a ação das forças de segurança, principalmente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para garantir o desbloqueio das vias, e também identificar ilegalidades que possam ser objeto de responsabilização.
Confira na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-acompanha-operacoes-de-desbloqueio-nas-estradas-de-sc
Rio Grande do Sul
Os procuradores que atuam no Estado expediram recomendação e requisição para a Polícia Rodoviária Federal atuar na desobstrução de rodovias federais. O pedido que a corporação tem que enviar as informações para identificação e responsabilização como autuações dos responsáveis pelos bloqueios ocorridos nas estradas federais que cruzam o Estado foi reiterado por meio de ofício.
A PRF sinalizou que enviaria relatório com dados consolidados ao MPF. De acordo com os procuradores da República que assinam o documento, as informações são fundamentais para que o MPF prossiga na identificação e responsabilização dos responsáveis pelos bloqueios.
Sergipe
Os procuradores da República Eunice Dantas, Flávio Pereira da Costa Matias, José Rômulo Silva Almeida, Antonélia Carneiro Souza, Leonardo Cervino Martinelli e Gabriela Barbosa Peixoto enviaram orientações à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe sobre atuação em casos de manifestações com bloqueios de rodovias no estado.
Na recomendação, pede-se que os órgãos monitorem situações de bloqueio nas rodovias federais e informem de imediato casos de indícios da prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito (359-L, art. 359-M e 286 do Código Penal), e ainda, dos crimes previstos na Lei 10.826/2003. Em caso de manifestações, as forças policiais receberam orientações para tomar as providências cabíveis a fim de identificar os manifestantes e promover o desbloqueio das rodovias.
Clique na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/se/sala-de-imprensa/noticias-se/mpf-acompanha-bloqueios-de-rodovias-em-sergipe
