Nesta semana, houve pedido de condenação do estado do Acre e da União por omissão na investigação da morte de Wilson Pinheiro durante a ditadura militar. No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra um homem por suposta incitação ao genocídio, pela internet. Além disso, os procuradores reforçam, por meio de nota, a relevância de garantir às comunidades quilombolas o direito de serem ouvidas antes da adoção de qualquer medida que possa afetá-las.
Direito à verdade
O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Acre Lucas Costa Almeida Dias ingressou com ação civil pública contra o estado do Acre e a União por omissões na investigação do assassinato do seringueiro e sindicalista Wilson Souza Pinheiro. Ele foi morto por três tiros nas costas em julho de 1980, na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasileia (AC).
O inquérito policial foi arquivado como "crime insolúvel" e aqueles que cobravam a apuração do caso foram intimidados por agentes do Estado.
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Incitação ao genocídio na internet
O procurador da República Ronaldo Sérgio Fernandes ofereceu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte denúncia contra um homem acusado de promover incitação ao genocídio por meio da internet. As investigações constataram a existência de pelo menos dois perfis dele utilizados para a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais.
De acordo com as investigações, ele teria assumido discurso de ódio contra muçulmanos, judeus, negros, mulheres e homossexuais.
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https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/rio-grande-do-norte-mpf-denuncia-homem-por-incitar-genocidio-por-meio-das-redes-sociais
Respeito às comunidades quilombolas
Em nota pública, os procuradores reforçam a necessidade de garantir aos povos quilombolas de Sibaúma, em Tibau do Sul (RN), o direito à consulta prévia, livre e informada antes que medidas que possam afetá-los sejam adotadas.
“Embora seja indiscutível a importância que os investimentos da iniciativa privada possuem para a economia e geração de empregos no Município de Tibau do Sul, não se pode, igualmente, fechar os olhos para a realidade de que o território de Sibaúma acomoda aproximadamente 275 famílias identificadas como quilombolas, as quais possuem o direito constitucional à titulação de suas terras”, frisa a nota.
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https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-reforca-necessidade-de-consulta-previa-a-povos-quilombolas-de-sibauma-em-tibau-do-sul-rn
Desastre da Vale
As instituições de Justiça compromitentes do acordo judicial de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), emitiram comunicado referente à próxima fase da seleção pública para escolha da entidade que gerenciará os recursos destinados à execução dos chamados Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, previstos no Anexo I.1 do acordo.
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