Nesta semana, uma das atuações dos procuradores da República é para garantir a comercialização da primeira coleta de castanha na comunidade indígena Munduruku. Em Guarujá (SP), o objetivo é investigar um grupo por suposto desvio de recursos destinados à saúde. No Pará, uma ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou em decisão judicial que garantirá estoque e fornecimento de medicamentos para diabéticos. E ainda: serviços de saúde são prioridade em acordo de reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
Ajude o povo Munduruku
Indígenas do povo Munduruku unidos em uma organização agroextrativista no sudoeste do Pará pedem apoio urgente para conseguir viabilizar a venda da primeira coleta de castanha realizada pelo grupo.
A venda está programada para este domingo (14). Como o trabalho está no início e não há um fundo para despesas logísticas, os indígenas pedem ajuda para pagar o transporte da castanha dos locais de coleta até o ponto de venda.
O Ministério Público Federal (MPF), órgão que tem a atribuição de defesa dos direitos indígenas, apoia a iniciativa como forma de garantia da vida e da cultura indígena. Por isso, a instituição está auxiliando os indígenas na divulgação do pedido de recursos.
As contribuições podem ser feitas pelo pix, para a chave de número telefônico 93 992443377 , de João Messias da Silva Sousa, um dos coordenadores do apoio ao Coletivo de Castanha Munduruku Poy.
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Desvio de recursos públicos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Guarujá (SP), Válter Suman (PSDB), e outras sete pessoas por crimes de peculato, advocacia administrativa, fraude em licitação e prorrogação irregular da vigência de contrato.
A denúncia é baseada em investigações da Polícia Federal e órgãos de controle, que apuraram diversas irregularidades em contrato firmado em 2020 entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Organização Social (OS) Pró-Vida para a instalação de central de triagem e 14 leitos para o atendimento de pacientes com covid-19.
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Desastre da Vale em Brumandinho
“Essas medidas garantirão a prevenção das doenças em Brumadinho e região do Paraopeba. Ao mesmo tempo, os estudos de risco a saúde estão avançando para podermos conhecer e enfrentar mazelas causadas pela poluição advinda da tragédia do Córrego do Feijão”.
A afirmação é do procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa que atua nos casos Samarco e Brumadinho (Desastre da Vale) com relação a priorização de ações voltadas à saúde dentro de acordo de reparação à população atingida pela tragédia.
O Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições compromitentes do acordo judicial de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), prestam informações a respeito de ações na área da saúde em prol da população atingida naquele município e na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais. Nesses locais, estão sendo realizados investimentos para fortalecimento dos serviços públicos de saúde, estudos de avaliação de risco à saúde e monitoramento da qualidade da água para consumo humano.
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Direito à saúde
No Pará, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de Belém (PA) assegure o abastecimento e a distribuição de diferentes tipos de insulina (asparte, glulisina, lispro, degludeca) para pacientes com diabetes mellitus. O prazo para comprovação da regularização é de 60 dias, e o descumprimento acarretará em multa no valor de R$ 15 mil.
O MPF argumentou que a falta de tratamento com insulina pode levar à morte ou perda de membros do corpo. O diabetes é uma das principais causas de amputações no mundo, e a falta de tratamento adequado aumenta o risco de complicações.
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