Nesta semana, casos de repercussão nacional contaram com o trabalho de procuradores da República. No sul do país, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) uma menina de 11 anos e vítima de estupro conseguiu interromper a gravidez. Os últimos dias foram marcados ainda por medidas proteção às comunidades tradicionais, meio ambiente e aos pacientes da rede pública e privada de saúde.
Proteção à criança
Após recomendação do MPF em Santa Catarina, o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago realizou a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos de idade, vítima de estupro. Antes da atuação do Ministério Público Federal (MPF) a unidade de saúde teria se negado a fazer a cirurgia, por causa da idade fetal superior a 22 semanas. A instituição, que investiga o caso, orienta o hospital a garantir o procedimento a pacientes que procurem pelo aborto nas hipóteses previstas em lei, independentemente, da idade gestacional e peso fetal.
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Transtorno do Espectro Autista
Em uma outra recomendação, o foco é evitar qualquer tipo de prejuízo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista quanto à cobertura oferecida pelos planos de saúde. Desta forma, os procuradores deram dez dias para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) reforce junto às operadoras que é ilegal qualquer limitação do número de sessões com especialistas, a exemplo de psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros. A iniciativa da instituição tem como pano de fundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. De acordo com o MPF, o entendimento da Corre Superior não é um precedente obrigatório.
Saiba mais no vídeo da procuradora da República Mariane Guimarães.
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Crime contra comunidades tradicionais e meio ambiente
Em ação cívil pública, os procuradores, em Minas Gerais, pedem a imediata suspensão das licenças ambientais concedidas ao Complexo Minerário Serra do Taquaril, a ser instalado na área da Serra do Curral, nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. De acordo com o MPF, a liberação do documento exige consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, que reside na região do empreendimento.
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Apologia ao nazismo
Em Roraima, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar um morador de Boa Vista, que divulgou fotos da comemoração de aniversário em que aparece segurando um bolo decorado com a suástica, símbolo nazista. Para os procuradores, o ato pode configurar apologia ao nazismo - crime inafiançável e imprescritível, conforme legislação brasileira. O material foi postado pelo homem e amigos nas próprias redes sociais e viralizaram, inclusive, em aplicativos de mensagens. Com isso, o MPF tomou conhecimento do caso.
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Direito à saúde
Os procuradores da República no Rio Grande do Sul garantiram melhorias aos pacientes de artrite reumatoide que moram em Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Maria. Em razão de uma ação civil pública, a Justiça Federal condenou o estado do Rio Grande do Sul e a União a implantarem, nas três localidades, centros de referência no tratamento da patologia. Em outubro de 2020, houve decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), porém uma das partes apresentou recurso.
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