Nesta semana, um dos destaques é o acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Carrefour, que garantirá mais oportunidade aos negros em instituições de ensino superior. Nos últimos dias, a atuação de procuradores da República, em várias localidades do país, busca a reparação de áreas degradadas e resgate de animais vítimas de maus-tratos.
TAC MPF/RS e Carrefour para enfrentamento ao racismo
Foi publicado edital para que instituições de ensino superior recebam bolsas de estudos e de permanência em graduação e pós-graduação para pessoas negras. A iniciativa decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Sul, e a rede de supermercados Carrefour, que destinará R$ 68 milhões a entidades interessadas em ações afirmativas.
O acordo prevê aporte de recursos por parte da empresa para ações de enfrentamento ao racismo, após o caso de João Alberto Silveira de Freitas. O homem negro, de acordo com as investigações, foi morto nas dependências do estabelecimento, após ser espancado por seguranças do supermercado.
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Eleições de 2022 mais democráticas e transparentes
O procurador regional Eleitoral Marco Túlio Caminha recomendou aos diretórios estaduais dos partidos políticos no Piauí a adoção de medidas para garantir o preenchimento correto de dados referentes à raça e cor, nos registros dos candidatos a deputado/a federal.
O objetivo do MP Eleitoral é evitar atos viciosos no processo eleitoral, notadamente nas eleições deste ano. Conforme alertou o procurador, esses dados geram repercussões jurídicas e econômicas no processo eleitoral e que por isso é necessária a atuação preventiva e repressiva por parte do MP Eleitoral.
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Participação de pescadores na recuperação ambiental
No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), para que a comunidade de pescadores de Duque de Caxias contribua com os processos decisórios sobre reparação ambiental, no aterro de Jardim Gramacho.
De acordo com a instituição, o grupo é “o mais negativamente afetado com a degradação e o mais interessado na despoluição da Baía de Guanabara”.
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Resgate de animais em Sergipe
Foi a partir de um esforço do Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições que 151 animais foram devolvidos à natureza, em Sergipe. Eles foram resgatados dos municípios de Cedro, Propriá, Telha e São Francisco, que integram a Bacia Hidrográfica do São Francisco. O trabalho foi da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, que até agora já retirou 557 animais de cativeiro ilegal.
Criar animais silvestres, sem a devida autorização legal, é crime. Os responsáveis podem ser multados, em valor de R$ 500 reais por bicho apreendido. Se o animal estiver ameaçado de extinção a multa sobe para R$ 5 mil.
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