Nesta semana, procuradores da República em Mato Grosso estão de olho na origem do gado de alguns frigoríficos do estado com o intuito de identificar qualquer possível indício de crimes como trabalho análogo ao escravo e desmatamento ilegal. Ainda sobre a temática ambiental, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) fez recomendação para que uma obra não resulte em impactos ambientais. Também no Rio de Janeiro, a saúde mental de profissionais que atuam na segurança pública é tema de inquérito civil.
MPF apura origem de gado para combater ilegalidades no Mato Grosso
Em Mato Grosso, o procurador da República Erich Masson instaurou inquéritos civis para investigar a origem do gado adquirido por 11 frigoríficos instalados no estado. O objetivo é identificar se empresas deste setor que não assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do projeto “Carne Legal” estão sendo abastecidas por criadores de gado de corte que utilizam áreas com desmatamento ilegal, trabalho análogo ao escravo ou mesmo em terras indígenas ou unidades de conservação invadidas.
De acordo com o procurador, a partir da identificação da origem do gado é verificado se a área possui algum tipo de embargo ou alerta de desmatamento pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A partir de então, é investigado se houve autorização para a supressão vegetal daquele local e, caso não tenha sido autorizado, passa a ser identificado como desmatamento ilegal.
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Ampliação da Rio-Santos e respeito ao meio ambiente
Procuradores no Rio de Janeiro, em Angra dos Reis (RJ) e em Caraguatatuba (SP), recomendaram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária de rodovias CCR a adoção de medidas para garantir direitos sociais e a preservação ambiental na ampliação da BR-101 (Rio-Santos).
A preocupação dos membros do MPF é que a duplicação da Rio-Santos respeite normas ambientais e direitos de comunidades. O trecho da BR-101 sob responsabilidade da CCR atravessa os municípios de Ubatuba, Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e Rio de Janeiro. A região reúne três ecossistemas considerados patrimônios nacionais pela Constituição (Mata Atlântica, Serra do Mar e Zona Costeira) e está inserida em um bioma reconhecido pela Unesco como reserva da biosfera, de importância internacional.
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MPF/RJ discute adoecimento mental de profissionais na área de segurança pública
O procurador da República, no Rio de Janeiro, Eduardo Benones se reuniu com representantes sindicais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para apurar a reincidência de doenças psiquiátricas em policiais no estado e o aumento de casos de suicídio entre agentes, delegados, escrivães, papiloscopistas e corpo administrativo da PF, além de agentes da PRF e de execução penal federal (Polícia Penal).
Sobre a situação, há inquérito civil instaurado pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, coordenado pelo procurador Benones, que destacou que o controle externo não atua somente na área criminal e explicou sobre a importância de olhar o adoecimento mental dos agentes. “Fala-se muito em eficiência e é necessário, mas é importante que se pense e se fale sobre a saúde mental dos policiais federais”.
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MPF recorre de decisão que pode liberar licenças ambientais concedidas sem critérios legais
Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte, que indeferiu pedido de liminar na ação que ajuizou contra o Estado de Minas Gerais e a Taquaril Mineração para que fossem suspensas as licenças ambientais concedidas ao Complexo Minerário Serra do Taquaril, a ser instalado na área da Serra do Curral, nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
Em recurso, os procuradores pedem que a decisão seja reformada e que essas licenças sejam imediatamente suspensas em razão de terem sido concedidas sem a indispensável consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, residente na área de influência do empreendimento, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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