Nesta semana, houve atuação intensa dos membros do Ministério Público Federal (MPF) em defesa das comunidades indígenas. Entre as iniciativas, está uma recomendação, no Paraná, para que os serviços de saúde cheguem às aldeias. No Mato Grosso, a pedido da instituição, o Judiciário determinou proteção à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Investigação sobre 8/1
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na cidade de São Pedro da Aldeia (RJ), envolvendo investigação relacionada à realização de atos antidemocráticos, caracterizados pela incitação contínua das Forças Armadas para promover ruptura institucional no país por intermédio de um golpe/intervenção militar.
Os episódios ocorreram na capital do país em 8 de janeiro deste ano.
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https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-e-pf-cumprem-mandados-de-busca-e-apreensao-em-sao-pedro-da-aldeia-rj
Direito de assistência à saúde
No Paraná, os procuradores recomendaram ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul (Dsei) que ofereça, de forma efetiva, serviços de saúde à Aldeia Indígena ÍNMÁG, localizada em Barracão (PR), disponibilizando profissionais em quantitativo adequado - como enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes indígenas de saúde e saneamento. Além disso, providências no sentido de viabilizar o atendimento dos moradores da aldeia em municípios próximos, garantindo transporte e alimentação, quando necessário.
As apurações realizadas pelo MPF, que consistiram em visitas à aldeia e reuniões com as lideranças indígenas, apontaram a carência de serviço de saúde na comunidade.
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https://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/mpf-recomenda-que-setor-do-ministerio-da-saude-tome-providencias-efetivas-de-assistencia-a-saude-indigena-na-aldeia-inmag-em-barracao-pr
Proteção aos Uru Eu Wau Wau
Em Rondônia, os membros do MPF obtiveram êxito no Judiciário, que obrigou o governo federal a proteger Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Na decisão, o magistrado determinou que União e Funai se articulem com o governo do Estado de Rondônia e com o ICMBio para fazer em 90 dias um plano de ação continuada de proteção da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
Pela decisão, o plano deve ter bases de apoio fixo e permanente, patrulhamento no interior e no entorno da terra indígena, além de revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves.
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https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-obtem-decisao-que-obriga-governo-federal-a-proteger-terra-indigena-uru-eu-wau-wau
Projeto de Assentamento Nacional
Os procuradores, no Mato Grosso, firmaram um TAC com um grupo de criadores de gado. O objetivo é que eles retirem os animais, dos quais são donos, da área desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que os lotes possam ser entregues aos beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso, por meio do Projeto de Assentamento Nacional.
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https://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/noticias-mt/mpf-firma-termo-de-compromisso-com-pecuaristas-para-retirada-de-gado-de-projeto-de-assentamento-nacional-mt
