Nesta semana, um dos destaques é sobre a tragédia da Boate Kiss. O Superior Tribunal Justiça (STJ) marcou o julgamento do recurso que pede o restabelecimento da decisão do Tribunal do Júri que condenou quatro réus. Em parecer, o MPF defendeu o acolhimento do pedido, com a condenação e prisão dos réus. No Rio de Janeiro, os membros do MPF querem que a diretora do Flamengo pague indenização por postagem discriminatória nas redes sociais. Já em Rondônia, a atuação dos procuradores da República garantiu o pagamento do piso salarial aos professores de quatro localidades.
Tragédia na Boate Kiss
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o próximo dia 13 o julgamento do recurso que pede o restabelecimento da decisão do Tribunal do Júri, a qual condenou quatro réus pelos 878 crimes cometidos no incêndio da Boate Kiss, em 2013. Além disso, o órgão retirou o sigilo dos atos processuais relacionados ao caso.
O Ministério Público Federal (MPF) tomou ciência da decisão que também retirou o sigilo dos atos processuais relacionados ao caso. O órgão defende que a decisão do júri seja restabelecida para determinar a condenação e a prisão dos acusados pelos 242 homicídios e os 636 crimes de tentativa de homicídio.
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Indenização por xenofobia
No Rio de Janeiro, procuradores regionais dos Direitos do Cidadão ajuizaram ação civil pública para que a diretora do Flamengo Ângela Machado pague indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido a uma publicação xenofóbica contra nordestinos.
A postagem nas redes sociais, em outubro de 2022, foi motivada pela massiva votação que o candidato vencedor da eleição presidencial obteve na região Nordeste.
“De antemão, é necessário de pronto enfatizar que processo judicial deve ser instrumento de efetiva proteção dos direitos fundamentais e não palco para naturalização – ausência de crítica e questionamento – acerca de atitudes racistas ou discriminatórias”, afirmam os autores da ação.
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Piso salarial professores
Os professores da rede pública de quatro municípios de Rondônia passaram a contar com remuneração conforme o piso salarial nacional da educação básica, após atuação do Ministério Público Federal (MPF).
Inquérito civil investigou os municípios de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia. As investigações apontaram que os profissionais recebiam valor abaixo do mínimo exigido por lei.
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Reparação por danos em comunidade indígena
A partir da atuação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) terá de indenizar a Comunidade Tuxá pela construção de uma linha de transmissão de energia no Território Indígena Tuxá, no município de Banzaê (BA).
A quantia deve ser equivalente ao dobro do valor da terra por onde passa a linha, que atravessa a comunidade indígena. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos indígenas.
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