Nesta semana, os procuradores iniciaram as investigações sobre a prisão de duas brasileiras, na Alemanha, após serem vítimas de organização criminosa que atua no tráfico internacional de drogas. Em São Paulo, um dos focos de atuação do Ministério Público Federal (MPF) é a onda de ameaças de ataques, pela internet, às escolas em todo o país. Quem está na mira dos membros do MPF é o deputado federal Eliéser Girão (PL) por usar as redes sociais para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática.
Há ainda apuração sobre transporte ilegal de brasileiros para os Estados Unidos, uma decisão judicial favorável aos alunos da Universidade de Brasília (UnB) e e um projeto que tem garantido a proteção à cultura indígena.
Brasileiras vítimas do tráfico de drogas
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos causados à sociedade brasileira por falhas de segurança no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que possibilitaram a troca de bagagens de duas cidadãs brasileiras por malas com drogas, o que culminou na prisão das duas em Frankfurt, Alemanha. O órgão ministerial solicita informações da Polícia Federal (PF), da Gol Linhas Aéreas, da Latam Airlines, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das empresas GRU Airport e Orbital.
Para o procurador da República responsável pelo inquérito, Guilherme Göpfert, “o reforço na segurança aeroportuária é medida urgente, sob pena de impactar vários segmentos econômicos da sociedade, dado o clima de desconfiança gerado na população diante do gravíssimo fato. Eventual queda do fluxo de viajantes, receosos com a possibilidade de serem injustamente incriminados, fatalmente proporcionaria reflexos negativos em demais atividades econômicas, além de afetar a imagem do país”.
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https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-apura-falhas-de-seguranca-na-troca-de-bagagens-com-drogas-no-aeroporto-de-guarulhos-sp
Ameaças na internet de ataques às escolas
Em São Paulo, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Yuri Corrêa, requisitou ao diretor jurídico do Twitter Brasil informações sobre quais providências estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para a moderação de conteúdos relacionados à incitação de violência e a notícias de possíveis ataques a escolas.
Circulam nas redes e aplicativos informações sobre ações violentas em estabelecimentos escolares previstas para ocorrer nos próximos dias.
“Tal cobrança de informações é, no caso, devida para aferir a eventual responsabilidade, da plataforma, por violações de direitos fundamentais que possam decorrer de uma constatação de deficiência de sua política de enfrentamento da desinformação socialmente danosa e da violência no mundo digital”, destaca no documento.
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Atos Antidemocráticos
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte.
O MPF aponta que o parlamentar fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito. Ao lado disso, os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos
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Contrabando de brasileiros
O procurador da República Reginaldo Trindade denunciou à Justiça Federal oito pessoas por transporte ilegalmente brasileiros aos Estados Unidos (EUA). Elas também irão responder por lavagem de dinheiro, em valores que ultrapassam R$ 16 milhões, e por organização criminosa.
Segundo a denúncia, de 2019 até 2022, a organização foi responsável pela entrada de, pelo menos, 444 pessoas ilegalmente no país estrangeiro, sendo que quase um terço delas era menor à época da viagem.
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Universidade pública proibida de cobrar taxas
A Universidade de Brasília (UnB), entidade pública de ensino superior, está proibida de cobrar taxas relacionadas à prestação de serviço educacional, como as referentes à expedição de diplomas, certificados de conclusão de curso ou de residência médica, guia de transferência ou histórico escolar. A UnB também não pode cobrar pelo registro desses documentos.
A decisão definitiva (transitada em julgado) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e confirma decisão da primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.
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Valorização da cultura indígena
Você já ouviu falar no Projeto Territórios Vivos e a Plataforma Territórios Tradicionais? A iniciativa foi apresentada pelo Ministério Público Federal e pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) para mais de 70 lideranças femininas de diversas comunidades tradicionais que vieram de dez estados brasileiros. A formação está sendo realizada no município de Tamandaré, em Pernambuco.
O Projeto Territórios Vivos é uma parceria entre o MPF, a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, sigla alemã de Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), e tem o intuito de buscar a valorização da cultura e da identidade tradicionais como instrumentos de visibilidade e fortalecimento dos direitos dessas populações.
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