Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra os envolvidos no chamado "cartel da laranja", que causou prejuízo no setor de R$ 12,7 bilhões. Além disso, houve operação em vários estados e no Distrito Federal em virtude de suposto desvio de recursos públicos. Os membros do MPF querem a condenação do apresentador Ratinho por fala misógina e repudiaram discurso discriminatório e preconceituoso de deputado federal. Houve ainda atuação em defesa da saúde menstrual, em prol do meio ambiente e dos indígenas.
Combate ao "Cartel do suco de laranja"
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn moveu uma ação civil pública contra os integrantes do chamado “cartel da laranja”, composto de empresas e empresários do ramo de suco de laranja concentrado congelado, para o fim de obter a reparação de danos patrimoniais e morais coletivos causados pelo esquema, calculados em mais de R$ 12,7 bilhões.
O esquema operou entre 1999 e 2006, e chegou a exercer, ilegalmente, o domínio de quase 80% da produção nacional de laranja, o que provocou a exclusão de cerca de 75% das pequenas e médias empresas do mercado produtor, só no estado de São Paulo, o maior estado produtor, sem contar dezenas de outras localizadas nos demais estados do Sudeste e diversas regiões do país também plantadores da fruta.
Confira a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/sp-mpf-pede-que-integrantes-do-cartel-do-suco-de-laranja-paguem-r-12-7-bilhoes-por-danos-morais-e-materiais
Ação contra apresentador de tv por fala misógina
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública e pediu a condenação de Carlos Roberto Massa, o "Ratinho" e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política.
O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN).
Confira a reportagem na íntegra:
Desvio de recursos públicos
No Acre,Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondônia e Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Polícia Federal e outros órgãos, realizou operação para desrticular uma organização criminosa responsável pela prática de ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo à cúpula do Governo do Estado do Acre.
A investigação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e constitui desdobramento das fases I e II, deflagradas no ano de 2021, quando foi identificada organização criminosa. Integrado por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano.
Confira a reportagem na íntegra:
Saúde menstrual e dignidade da mulher
O MPF defendeu na Justiça que a União apresente plano de de cumprimento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A manifestação foi em ação movida pela associação Criola que visa combater o problema da pobreza menstrual no país.
Para a instituição, apesar de haver certa discricionariedade quanto à alocação dos recursos públicos para o cumprimento da norma, “ao administrador não é dado decidir que não irá cumprir a lei”.
Confira a reportagem na íntegra:
Violência de gênero na Câmara dos Deputados
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, a procuradora regional da República, Caroline Maciel e o procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias assinaram nota pública manifestando veemente repúdio à fala do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), proferida no Dia Internacional da Mulher - 8 de Março, , no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para eles, é indispensável a análise da fala do parlamentar pela Comissão de Ética da Casa Legislativa.
Confira a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/pfdc/noticias/pfdc-repudia-discurso-proferido-pelo-deputado-federal-nikolas-ferreira-em-referencia-ao-dia-das-mulheres
Solução conciliatória para ocupação centenária no Rio de Janeiro
Os procuradores da República no Rio de Janeiro buscam uma solução conciliatória e coletiva para as tentativas de remoção pelo Instituto Jardim Botânico (IPJB/RJ) dos cerca de dois mil moradores da comunidade centenária do Horto Florestal, localizada no Município do Rio de Janeiro.
Os membros do MPF provocaram diversos órgãos a se manifestarem sobre a possibilidade de compatibilizar os bens jurídicos envolvidos – notadamente o direito à moradia, à proteção socioambiental e ao patrimônio público.
Confira a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-busca-solucao-conciliatoria-e-coletiva-para-moradores-de-ocupacao-centenaria-no-jardim-botanico-do-rio-de-janeiro-rj
Demarcação de terras indígenas no Acre
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias instaurou procedimentos para apurar atrasos no processo demarcatório de quatro terras indígenas localizadas em municípios do Vale do Juruá, no Acre, próximo à fronteira com o Amazonas. As investigações tramitam na procuradoria da República do Município de Cruzeiro do Sul, no interior do estado.
De acordo com ele, dois destes territórios, denominados Cabeceiras dos Rios Muru/Iboiaçu e Igarapé Taboca do Alto Tarauacá são áreas de povos isolados, e seus processos de demarcação existem desde 2009 e 2008, respectivamente.
Confira a reportagem na íntegra:
Distribuição gratuita de absorventes
A partir de uma ação civil pública do procurador da República Julio José Araujo Junior, que atua no Rio de Janeiro, a Justiça Federal ordenou que a União apresente, em até 15 dias, um plano de cumprimento da Lei nº 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
A norma prevê a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e a mulheres em condições de vulnerabilidade.
“Os pedidos formulados na presente ação civil pública não implicam a criação de uma política pública, mas tão somente buscam o cumprimento do comando que já está na lei, cujo objetivo é a tutela da dignidade menstrual, integrante do direito fundamental à saúde das pessoas em situação de vulnerabilidade que menstruam.”, afirma o procurador.
Confira a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/apos-manifestacao-do-mpf-uniao-e-obrigada-a-apresentar-plano-de-distribuicao-gratuita-de-absorventes/view
