Nesta semana, os procuradores da República deram mais um passo no caso Madalena, ao denunciar quatro pessoas por manter a funcionária durante anos em condição análoga a de escravidão. No Ceará, os membros do Ministério Público Federal atuam na coleta de provas com relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A partir de iniciativa do MPF, o estado do Amazonas terá de implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. No Rio de Janeiro, houve recurso para requerer a continuidade de ação sobre desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência em Copacabana, em 2022.
Situação análoga à escravidão
Os procuradores da República, em Minas Gerais, denunciaram quatro pessoas pelos crimes de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo e violência doméstica. Para três deles, há ainda denúncia por roubo. Trata-se de uma família que manteve a funcionária Madalena Gordiano, por 15 anos, sem salário e demais direitos trabalhistas. Além disso, eles teriam se apropriado dos recursos previdenciários provenientes da morte do marido.
O caso alcançou repercussão nacional, quando a vítima, Madalena Gordiano, foi resgatada no dia 26 de novembro de 2020, na cidade de Patos de Minas (MG), numa operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MG) e pela Polícia Federal (PF), após denúncias ao MPT de vizinhos que receberam seu pedido de socorro.
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Investigação dos atos antidemocráticos
No Ceará, os membros do Ministério Público Federal (MPF) e policiais federais deflagraram a Operação Impávido Colosso com o objetivo de colher provas para o inquérito policial que apura atos antidemocráticos no estado. Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal, sendo 21 em Fortaleza (CE), três em Maracanaú (CE) e um em cada uma das cidades cearenses de Itaitinga, Caucaia, Pacajus, Tauá e Brejo Santo.
Após troca de informações com a Polícia Rodoviária Federal, a investigação da Polícia Federal apontou os líderes, financiadores e organizadores do apoio logístico de manifestações contra as instituições democráticas ocorridas em Fortaleza. Uma delas aconteceu na BR-116, entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2022, e outra foi realizada posteriormente na Avenida Alberto Nepomuceno, no centro da capital cearense.
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Desvio de finalidade da festa do Bicentenário da Independência
O MPF quer a continuidade de ação sobre desvio de finalidade nas comemorações do Bicentenário da Independência em Copacabana. Por isso, os procuradores da República Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino Caixeta recorreram de sentença da Justiça Federal no Rio de Janeiro que extinguiu ação civil pública, ajuizada pelo órgão, para apurar omissões da União na realização das comemorações cívico-militares em 7 de setembro de 2022, na praia de Copacabana, no município do Rio de Janeiro.
De acordo com a ação, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incumbidos por normativa do Ministério da Defesa da organização e do planejamento dos eventos do Bicentenário da Independência, deixaram de adotar medidas claras, concretas, eficazes e suficientes para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político do então presidente da República.
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Mecanismo de prevenção de tortura
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o estado do Amazonas implemente o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no prazo de 90 dias. Entre as funções do órgão está o enfrentamento dessa forma de violência no sistema penitenciário amazonense.
Mecanismos estaduais como esse fazem parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei 12.847/2013 com o objetivo de erradicar no país este tipo de conduta criminosa e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Porém, apesar de a legislação prever a criação do órgão, passados quase dez anos, nunca foi implementada no Amazonas a estrutura local para prevenir e combater a tortura e outras violações de direitos no sistema penitenciário.
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