A semana é marcada pela participação de procuradores da República no julgamento do "Brabo" acusado de matar militares franceses e por 22 tentativas de homicídio. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu urgência no julgamento sobre rombo bilionário no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) - no qual pede a restituição dos valores, e instaurou inquérito para apurar supostas falhas em atendimento às vítimas de violência sexual no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), no Espírito Santo.
Tribunal do Júri
Procuradores atuaram em sessão do Tribunal do Júri, na Justiça Federal do Amapá, na qual Ronaldo Lima, mais conhecido como "Brabo", foi condenado a 130 anos de prisão pela morte de dois oficiais franceses e por 22 tentativa de homicídio.
O outro acusado dos crimes, Manoel Ferreira, Manoelzinho, faleceu em janeiro deste ano, motivo que levou o MPF a pedir a extinção da punibilidade. O Tribunal do Júri do Caso Manoelzinho foi o primeiro júri federal realizado no Amapá desde a transformação do território em estado.
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Rombo no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Outro caso de destaque é o rombo bilionário no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O MPF solicitou que a Justiça Federal julgue com urgência o pedido de liminar para que a União restitua valores que ultrapassam R$ 3 bilhões.
A ação civil pública foi ajuizada em São Paulo em dezembro de 2021, na qual os procuradores, à época, pediram que a Secretaria do Tesouro Nacional fosse imediatamente obrigada a devolver os recursos, que se destinam à reparação de prejuízos coletivos, como a degradação do meio ambiente e danos aos consumidores.
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Defesa das vítimas de violência sexual
Em Vitória, no Espírito Santo, a atuação do Ministério Público Federal é voltada a apurar o funcionamento dos serviços de atendimento às vítimas de violência sexual. Os procuradores instauraram inquérito civil público e já solicitaram que a unidade de saúde informe, em 30 dias, qual é o protocolo desse serviço.
A medida resultou de denúncia feita junto ao Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do Ministério Público Estadual (MPES), narrando supostas irregularidades no Plantão Especializado da Mulher (PEM).
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Passaporte da vacina em universidades
No Rio Grande do Norte, o órgão emitiu um parecer favorável ao direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) de cobrar a apresentação do chamado “passaporte vacinal” – comprovando o esquema vacinal completo contra a covid-19 - para que professores e estudantes tenham acesso às suas instalações físicas.
No documento, o MPF destaca que a a medida adotada pela instituição de ensino está prevista não só na Lei 13.979/2020, como na Resolução 010/2021, do Conselho Administrativo da universidade. o representante do MPF ressalta ainda que a cobrança do “passaporte” se fundamenta na autonomia universitária e em posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito de as universidades determinarem tais regras para acesso.
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