Nesta semana, os procuradores entregaram manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido referente ao caso do ex-jogador de futebol Robinho. Foi a partir de denúncia do MPF que o STJ decidiu por condenar um magistrado por violência doméstica. Além disso, há atuação sobre o episódio no Rio Grande do Sul, onde um vereador proferiu discurso discriminatório acerca de trabalhadores nordestinos resgatados de situação análoga a de escravidão. No Rio de Janeiro, um dos destaques é uma ação civil pública contra a União referente às comemorações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, em Copacabana.
Caso do ex-jogador Robinho
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a nove anos de reclusão por estupro coletivo. Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil.
A manifestação entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi uma resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.
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https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-opina-pela-citacao-do-ex-jogador-robinho-no-processo-que-trata-do-cumprimento-da-pena-por-estupro-no-brasil
Ação por discurso discriminatório de vereador no RS
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel, a pagar danos morais coletivos pelas ofensas feitas a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão.
Em discurso, ele disse que empresas e produtores rurais deveriam "contratar funcionários limpos" e não "aquela gente lá de cima", ao se referir aos profissionais, a maioria baianos.
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https://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-processa-vereador-que-realizou-discurso-discriminatorio-contra-trabalhadores-escravizados-no-rs
Violência doméstica por desembargador do TJ/PR
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos representou o MPF na sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola por cometer violência doméstica contra a irmã e a mãe, de 81 anos, durante briga ocorrida em 2013.
A decisão resultou de denúncia na qual o MPF relatou que o embate entre os irmãos ocorreu enquanto decidiam sobre a troca da cuidadora da mãe. Segundo os autos do processo, durante a discussão, o desembargador avançou para agredir a irmã, mas acabou atingindo também a própria mãe, que entrou no meio dos filhos para separar o conflito.
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https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/apos-denuncia-do-mpf-superior-tribunal-de-justica-condena-desembargador-por-violencia-domestica-contra-mae-e-irma
Desvio de finalidade nas comemorações do bicentenário da Independência
Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta, ingressaram com ação civil pública contra a União pela omissão ou adoção insuficiente de diligências e medidas preventivas de autocontenção na realização das comemorações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, em Copacabana, Rio de Janeiro (RJ). Constatou-se uma confusão entre o evento e manifestação político-partidária favorável ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro no local.
Na ação, pede-se a condenação da União à reparação de danos causados por meio de medidas específicas, como pedido público de desculpas, elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos – com eventual adoção de medidas cabíveis no âmbito disciplinar em relação a todos os envolvidos – e medidas específicas e inibitórias de prevenção, como a regulação geral e abstrata de celebrações, a definição de local de celebração no Rio de Janeiro – com a proibição de acampamentos em frente às instituições militares – e formação sobre democracia e direitos humanos aos militares.
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https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-quer-responsabilizacao-da-uniao-por-desvio-de-finalidades-da-celebracao-do-bicentenario-da-independencia-em-copacabana-rj/view
