Nesta semana, houve decisão no Caso Samarco, na qual a Justiça foi favorável ao posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve indenização às vítimas de rompimento de barragem, em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, a atuação dos procuradores cobra da União transparência nas ações na intervenção federal, em 2018. No Rio Grande do Sul, os membros do MPF agem para responsabilizar um cidadão que cometeu práticas racistas contra indígenas.
Vítimas de uma das maiores tragédias ambientais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e manteve indenização por falta de água para todos os municípios atingidos na bacia do Rio Doce. Com isso, foi negado o recurso da empresa Samarco Mineração - responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que continua obrigada a pagar o chamado “dano água” a populações de municípios que tiveram desabastecimento por conta do desastre.
A Samarco questionou a Deliberação 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), que incluiu no rol de áreas de abrangência socieconômica comunidades da foz do Rio Doce, no Espírito Santo. O MPF, por sua vez, argumentou que a questão já é objeto de ação na primeira instância, o que inviabiliza sua análise no agravo de instrumento agora apresentado. Como o julgamento em primeira instância não ocorreu até o momento, a medida segue válida e eficaz, aplicável ao caso.
Clique aqui e confira a reportagem na íntegra.
Transparência na intervenção federal
No Rio de Janeiro, a instituição recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que a União e o estado do RJ respondam por falta de transparência e prestação de contas do período em que o governo federal decretou intervenção federal, em 2018.
Ao ingressar com a ação, o MPF se baseou em três teses. A primeira é a falta de transparência e ausência de planejamento ou respostas aos questionamentos referentes à Baixada Fluminense: os fatos apurados em Inquérito Civil Público e a falta de respostas claras e fundamentadas por parte do Gabinete de Intervenção sobre a realidade da Baixada Fluminense.
Clique aqui e confira a reportagem na íntegra.
Denúncia contra morador por práticas racistas
No Rio Grande do Sul, o procurador da República, Daniel Luís Dalberto, denunciou criminalmente indivíduo por práticas racistas contra comunidade indígena em Rio Grande (RS). Os fatos foram no ano passado, quando a Prefeitura de Rio Grande divulgou nas redes sociais a disponibilização das primeiras doses da vacina contra a covid-19, a serem aplicadas na população indígena das aldeias das etnias Kaingang e Guarani Mbya. O cidadão denunciado publicou um comentário chamando os indígenas de “vagabundos” e “corruptos”.
Com base nas provas, o procurador presentou a ação penal pelo crime de racismo, tendo em vista que o réu proferiu ofensas direcionadas aos povos indígenas no intuito de menosprezá-los publicamente, ofendendo a dignidade de toda a coletividade indígena.
Clique aqui e confira a reportagem na íntegra.
