Nesta semana, os membros do Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Polícia Militar do Rio de Janeiro normatize o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por pms. Foi confirmado que os policiais denunciados pelo MPF pela morte de Genivaldo de Jesus Santos vão ser submetidos ao Tribunal do Júri. No Rio Grande do Sul, após a atuação dos procuradores, um homem foi condenado por praticar e incitar discriminação e preconceito de raça e religião contra os judeus e a comunidade LGBTQIA+. No Amapá, as providências são para garantir o controle migratório no estado.
Investigações sobre conduta de agentes da Segurança Pública
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) recomendou à Secretaria de Polícia Militar do estado (PMERJ) que normatize o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares. O documento é assinado também pela Defensoria Pública da União (DPU).
A iniciativa ocorre após as instituições tomarem conhecimento de que policiais e ex-policiais confessaram condutas criminosas em podcasts e programas em canais do YouTube, em relatos que continham descrições de agressões e homicídios injustificados e desproporcionais à atuação policial. Segundo o documento, o conteúdo exalta a cultura de violência e ódio, ensejando a incitação de crimes, violação da presunção de inocência e do devido processo legal.
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Caso Genivaldo: denunciados enfrentarão o Tribunal do Júri
Foi mantida a decisão de primeira instância da Justiça Federal em Sergipe e, com isso, está confirmado que os três policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela morte de Genivaldo de Jesus Santos deverão ser submetidos ao Tribunal do Júri.
Genivaldo foi morto durante abordagem em Umbaúba (SE), no dia 25 de maio do ano passado. Eles serão julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura.
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Incitação ao preconceito e discurso de ódio
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem denunciado por praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito de raça e religião contra o povo judeu e por proferir discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O condenado é um porto-alegrense de 43 anos que publicou postagens racistas e homotransfóbicas no perfil pessoal no Twitter, entre junho de 2019 e fevereiro de 2020.
Os procuradores ingressaram, em 2021, com a ação contra o acusado, após representação da comunidade judaica, argumentando que, em quatro publicações, o réu exaltava Hitler e Goebbels, fomentava o discurso de ódio contra judeus e incentivava a violência contra pessoas trans.
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Controle migratório de estrangeiros no Amapá
Em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amapá adotou providências para a regularização migratória de refugiados no estado, em decorrência da grave crise humanitária nos seus países de origem.
O MPF pediu autorização excepcional, por meio de ato normativo, para que o controle migratório por via terrestre também possa ser feito na capital amapaense, desobrigando refugiados a retornarem à fronteira para regularizar a situação.
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