Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou 11 pessoas envolvidas em esquema milionário de corrupção no Carf. No Rio de Janeiro, o MPF obteve decisão para que haja a implantação de tratamentos alternativos à transfusão de sangue no sistema público de saúde do estado. E, na Câmara dos Deputados, o MPF defendeu a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade para apuração das violências sofridas pelos povos originários no período da ditadura militar.
Corrupção no Carf
Em São Paulo, o Ministério Público Federal denunciou 11 pessoas envolvidas em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Para beneficiar uma grande operadora de viagens, os acusados teriam cancelado, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, dívidas fiscais avaliadas em R$ 161 milhões.
Entre os denunciados estão ex-conselheiros do Carf, advogados, empresários e auditor da Receita Federal. O MPF requer que os acusados sejam condenados a reparar os danos materiais e morais sofridos pela União em razão da prática dos delitos, pagando, no mínimo, o montante discutido no julgamento que cancelou a dívida fiscal ilicitamente.
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Tratamento alternativo à transfusão de sangue
No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal obteve decisão para condenar a União a coordenar a implantação do programa de gerenciamento e preservação do sangue do paciente (PBM) como tratamento alternativo à transfusão de sangue doado por outra pessoa no sistema público de saúde fluminense.
A decisão, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atende a pedido feito pelo MPF em ação civil pública ajuizada em 2021. O objetivo é evitar a violação de crenças religiosas e discriminação de grupos que se negam a fazer esse tipo de intervenção, como é o caso das Testemunhas de Jeová.
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Atenção à saúde mental na PF e PRF
Ainda no Rio de Janeiro, o MPF recomendou recomendou que a Direção-Geral da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotem medidas para melhorar a qualidade da assistência psicológica e psiquiátrica disponibilizadas aos integrantes das duas instituições.
Para o MPF, por ser a atividade policial uma das mais estressantes, os policiais em situações operacionais “devem estar devidamente amparados por uma assistência efetiva e não apenas protocolar à sua saúde mental, tanto preventiva quanto terapeuticamente”. Segundo o documento, apenas nos três primeiros meses de 2023, quatro policiais federais cometeram suicídio.
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Comissão Nacional Indígena da Verdade
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (25), o MPF defendeu a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade para apuração das violências sofridas pelos povos originários no período da ditadura militar.
O MPF defende que a revelação da verdade é uma forma de reparação histórica e de fortalecimento da democracia, garantindo a não repetição de episódios de graves violações aos direitos humanos.
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