Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral deu mais um passo pela igualdade de gênero nas eleições, no Brasil. A partir de entendimento do MPE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu irregularidades no lançamento da candidatura de algumas mulheres, em três estados. A atuação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação de duas pessoas por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Houve ainda denúncias contra ex-legistas por fraudar laudos durante a ditadura, e um apresentador de televisão, por prática racista contra indígenas.
Fraude à cota de gênero
Com o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero no lançamento de candidatas fictícias nas eleições para vereador em 2020 em municípios do Pará, Rio Grande do Norte e Maranhão.
As mulheres teriam sido usadas apenas para atingir o quantitativo mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas ao cargo de vereador, exigido pela legislação eleitoral.
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Condenação por redução à condição análoga à escravidão
Os membros do MPF conseguiram a condenação de dois acusados de cometerem crime de redução à condição análoga à de escravo. Os réus foram denunciados à Justiça Federal do Pará, que absolveu os réus por suposta falta de provas, alegando que a materialidade e a autoria dos crimes não foram comprovadas, levando o MPF a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O MPF ofereceu denúncia contra os réus após inspeção na Fazenda Prainha, na zona rural de Eldorado dos Carajás (PA). No local, havia sete trabalhadores, dos quais dois estavam alojados em condições degradantes, sem instalações sanitárias, em locais sem portas, janelas e com o telhado deteriorado, sem armários para acomodar os pertences nem energia elétrica, água encanada e local adequado para fazerem as refeições.
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Denúncia contra ex-legistas do IML paulista
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova denúncia contra dois médicos legistas por emitirem documentos falsos sobre a morte dos militantes políticos Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, em 1973.
Harry Shibata e Antonio Valentini atuavam no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo e foram os responsáveis pela elaboração dos laudos necroscópicos que omitiram a prática de tortura contra as vítimas. Shibata também é acusado de contribuir para a ocultação do cadáver de Sônia, ao registrar informações que dificultaram à família a localização do corpo da militante.
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Racismo contra comunidades indígenas
A instituição ofereceu denúncia por crime de racismo contra o apresentador da TV Catraia, Raymmond Klebbert de Sousa. De acordo com a ação penal, o acusado praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito de raça e etnia contra os indígenas dos municípios paraenses de Aveiro, Belterra e Santarém.
Consta na denúncia que Sousa utilizou expressões pejorativas e depreciativas para questionar a veracidade das identidades étnicas, afirmando que os povos do Baixo Tapajós são etnias “faz de conta” e “pseudos”. Também sugeriu que essas populações indígenas seriam “inventadas” e que estariam “brincando de índio”, ao contrário dos que considerou “índios de verdade”, se referindo aos Muirapinima, Munduruku e Zo’é.
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