Nesta semana, balanço divulgado pelo Ministério Público Federal em Roraima aponta crescimento no número de denúncias por crimes associados ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. No Paraná, seguindo recomendação do MPF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vai intervir nos procedimentos de licenciamento ambiental das linhas de transmissão de energia em terras indígenas. No Acre, MPF vai à Justiça para garantir direitos fundamentais de alunos de escolas públicas militares e cívico-militares
Crescimento de denúncias por garimpo ilegal
O combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami é uma das prioridades de atuação do Ministério Público Federal (MPF). Em balanço divulgado pelo MPF em Roraima, apenas no primeiro semestre deste ano, 79 pessoas foram denunciadas à Justiça Federal pela prática de crimes associados à mineração ilegal no estado.
De 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram ajuizadas 44 denúncias na Justiça Federal em Roraima. Esse número é quase igual ao do ano passado inteiro, quando 46 denúncias foram encaminhadas à Justiça, com 106 denunciados. Para se ter ideia do crescimento das acusações, em 2017 foram apresentadas 10 denúncias contra 33 pessoas; em 2018, 3 denúncias contra 5 pessoas; em 2019, foram 7 denúncias contra 15 pessoas; em 2020, o MPF fez 9 denúncias contra 49 pessoas e, no ano seguinte, foram oferecidas 14 denúncias contra 24 pessoas. Assim, entre 2017 e 2021, o total de denúncias chegou a 43.
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Intervenção em licenciamento de linhas de transmissão de energia
Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que vai intervir nos procedimentos de licenciamento ambiental das linhas de transmissão de energia em terras indígenas na região oeste do Paraná.
O objetivo é que a Funai avalie e mensure os impactos diretos e indiretos causados às comunidades Avá-Guarani das terras indígenas Guasu Guavirá e Guasu Ocoy Jacutinga, a fim de que sejam exigidas compensações e fixadas medidas mitigatórias a serem seguidas pelos empreendedores.
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Liberdade de expressão, intimidade e vida privada em escolas militares
No Acre, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Além disso, pede que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal.
A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços tem impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional.
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Caso André Valadão
A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu pedido do MPF e determinou a remoção de conteúdo discriminatório de André Valadão do YouTube e do Instagram. Valadão fez declarações discriminatórias contra a população LGBTQIA+, incitando a violência física contra o grupo em cultos religiosos transmitidos ao vivo utilizando as redes sociais.
A decisão tem caráter liminar, no âmbito de ação movida pelo MPF que pede, ainda, a condenação do pastor para que arque com os custos de produção e divulgação de contrapontos aos discursos feitos, a retratação pelas ofensas, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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