Nesta semana, uma das preocupações do Ministério Público Federal (MPF) é com relação à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na Paraíba, os procuradores advertem aos manifestantes contrários ao resultado das eleições gerais que não atrapalhem a avaliação. Em São Paulo, houve pedido de condenação de doleiro e, no Rio de Janeiro, a atuação é para proteger área de proteção ambiental e combater crimes contra o sistema financeiro.
Prevenção em manifestações antidemocráticas
Na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) alertou que no próximo domingo (13) haverá as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Assim, adverte aos manifestantes que contestam o resultado das eleições presidenciais, para que não façam mobilizações com obstruções de vias públicas (parcial ou totalmente), especialmente antes e durante o período das provas, das 13h30 às 19h. O objetivo é resguardar o direito à educação de mais de 100 mil estudantes no estado.
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Sonegação milionária de tributos
Em São Paulo, os procuradores da República requereram a condenação de doleiro Carlos Guilherme Vick Neto, citado na Operação Lava Jato, por sonegação tributária de R$ 36,9 milhões. O pedido compõe as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal, última etapa do processo antes do julgamento.
A instituição ressalta que Vick Neto não compareceu a nenhuma das fases anteriores e pede que a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo considere fatores agravantes ao estabelecer a dosimetria da pena, como as circunstâncias do crime, a culpabilidade do doleiro e outros.
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Ameaças ambientais
Foi a parir da atuação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro que o Judiciário determinou à prefeitura de Cabo Frio (na região dos Lagos) a demolição de quiosques na Praia das Conchas.
Os imóveis ocupam, ilegalmente, bem de uso comum do povo e terreno de marinha e área de preservação ambiental. O objetivo é que após a demolição, sejam adotadas providências para corrigir possíveis degradações ocorridas ao longo do tempo.
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Crimes contra o sistema financeiro
Procuradores da República, no Rio de Janeiro, denunciaram seis pessoas do Grupo Pontes (G.P. Pontes, Fácil Capital e Nação Capital 2000) por crimes contra o sistema financeiro nacional. De acordo com as investigações, entre 2019 e 2020, eles atraíram investimentos com a promessa de retorno fácil e rápido no Rio de Janeiro e desaparecer em seguido, sem honrar os contratos.
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Participação nos bloqueios de rodovias
No Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias à Justiça Federal contra pessoas identificadas como incitadoras e/ou financiadoras do movimento antidemocrático que, entre outras pautas, reivindica a atuação das Forças Armadas para desrespeitar os resultados das eleições ocorridas em 30 de outubro. São dois empresários e o responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) da cidade.
A instituição pede danos morais coletivos com valores que variam entre R$ 200 mil e R$ 400 mil e ainda o bloqueio das contas de um dos empresários no instagram que, conforme apontam as investigações, uma delas tem sido utilizadas para com fins criminosos.
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