Nesta semana, ação contra a União busca garantir indenização por ação equivocada de agente de estado. Outra ação contra o mesmo ente almeja a equidade nas contratações temporárias realizadas pelo governo federal. Em outro caso, os procuradores denunciaram um paraguaio por mentir perante a Justiça brasileira. Houve, ainda, a propositura de ação que desarticulou uma organização criminosa que levava drogas do Brasil para a Europa.
Pedido de indenização por omissão
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública contra a União em virtude do comportamento de um agente federal de execução penal no município de ter disparado tiros e acertado de raspão o braço de uma criança.
O profissional afirmou acreditar diante de uma situação de perigo, sendo que, de acordo com as investigações, tratou-se de um bate-boca no trânsito. O Ministério Público Federal requer da União o pagamento de R$ 500 mil em indenização,
Confira os detalhes no vídeo do procurador da República Emanuel Ferreira.
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Denúncia contra paraguaio
No Mato Grosso do Sul, a denúncia é contra Luís Alberto Guillén Zarate, conselheiro departamental de Amambay, no Paraguai – cargo equivale no Brasil ao de deputado estadual, por fazer afirmações falsas à Justiça em processo contra uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) na região de fronteira.
Em depoimento, no ano passado, ele teria negado que advogou para membros da facção, fato desmentido pelo MPF com base na íntegra da peça processual.
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Tráfico Internacional de drogas
No Rio de Janeiro, os procuradores denunciaram 19 pessoas por tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico. Trata-se do resultado de uma investigação que durou mais de dois anos e exigiu, inclusive, infiltração policial, ações controladas e interceptações telefônicas.
Ao desarticular o grupo, os membros do Ministério Público Federal (MPF) garantiram a apreensão de quase dois quilos de cocaína. A mercadoria seria levada para a Europa.
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Equidade nas contratações
O MPF no Rio de Janeiro, em ação civil pública, pede que a União adote a reserva de vagas para negros nos processos seletivos federais para contratação temporária, a exemplo de concursos públicos para cargos efetivos e seleções para vagas de estágio.
“No atual contexto da política de ações afirmativas, não é legítimo deixar de oferecer cotas para negros em contratações temporárias da União ao mesmo tempo em que essa mesma medida já está consagrada em concursos para cargos efetivos e para vagas de estágio na Administração Federal. É uma situação de evidente desigualdade entre os diversos tipos de seleção de pessoal da própria União”, ressaltam na ação.
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