Nesta semana, a atuação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) voltou-se a denunciar Roberto Jefferson por tentativa de homicídio, e expedir duas recomendações: uma para garantir recursos à Educação, no país, e outra aos direitos de quem foi vítima do regime autoritário.
Denúncia contra Roberto Jefferson
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (7), Roberto Jefferson por quatro crimes: quatro tentativas de homicídio, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas. No último 23 de outubro, quatro policiais federais foram recebidos a tiros e explosivos ao cumprir mandado de prisão no endereço do ex-parlamentar, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
De acordo com os procuradores, mesmo com os gritos de “policial ferido”, Roberto Jefferson não cessou o ataque, lançando outras duas granadas na direção dos policiais. Após, ele iniciou nova sessão de tiros de carabina, efetuando aproximadamente outros 30 disparos na direção dos policiais.
Confira a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-denuncia-roberto-jefferson-por-tentativa-de-homicidios-contra-4-policiais-federais
Recursos para universidades
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Economia para que sejam suspensos e tornados sem efeito os bloqueios dos recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais. A medida se refere aos bloqueios orçamentários efetuados a partir da edição do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, e do Decreto nº 11.269, publicado no último dia 30 de novembro – ambos editados sem a devida motivação, segundo o MPF.
O documento encaminhado pelos procuradores da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RS (PRDC/RS) e da Procuradoria da República no Distrito Federal, pede ainda a reposição do montante de R$ 438 milhões bloqueado do orçamento das universidades e institutos federais em junho deste ano.
Confira a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-recomenda-ao-mec-e-ao-ministerio-da-economia-a-suspensao-dos-bloqueios-aos-orcamentos-das-universidades-e-institutos-federais
Defesa das vítimas da Ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou recomendação para que os conselheiros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP) não aprovem a extinção do órgão enquanto o Estado Brasileiro não cumprir as obrigações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“A extinção da CEMDP é ainda prematura, considerando a existência de casos pendentes, que demandam providências administrativas, como o reconhecimento de vítimas, busca de corpos/restos mortais e registros de óbito, os quais ainda não foram objeto de requerimentos individuais, tais como os relacionados a desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na Vala Perus e no Cemitério Ricardo Albuquerque”, sustentam as procuradoras Regionais dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger.
Confira a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-reitera-recomendacao-ao-governo-federal-para-nao-acabar-com-a-comissao-especial-de-mortos-e-desaparecidos-politicos
