Em Minas Gerais, procuradores apresentaram denúncia contra uma família por condição análoga à escravidão e violência doméstica. Em Rondônia, o órgão pede transparência em editais de seleção de assentados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No Rio de Janeiro, nota do Grupo de Trabalho Defesa da Cidadania, do qual o Ministério Público Federal (MPF) faz parte, destaca pontos críticos das investigações relacionadas às mortes no Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
Trabalho escravo
Os procuradores em Minas Gerais denunciaram uma família pelos crimes de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo e violência doméstica, ambos do Código Penal.
Esse caso tornou-se público quando a vítima, Madalena Gordiano, foi resgatada em 26 de novembro de 2020, em Patos de Minas (MG), numa operação. De acordo com a denúncia, Madalena foi mantida em regime análogo ao de escravidão pelos empregadores por mais de 15 anos.
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Reforma Agrária
Em recomendação, o Ministério Público Federal pede à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rondônia, melhorias no processo de seleção de indivíduos e candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
De acordo com o MPF, o cumprimento de regra para publicação de edital de seleção não pode violar o princípio da segurança jurídica, ou seja, não pode desconsiderar a existência de situações fáticas e jurídicas já formadas. O Incra tem prazo de 20 dias para se manifestar em relação aos termos da recomendação.
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Caso Jacarezinho
Em nota pública, o Ministério Público Federal (MPF) apontou, com outras entidades, 10 pontos críticos em relação às investigações do caso do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, onde há um ano houve uma operação policial seguida de 28 mortes. O documento é assinado pelo Grupo de Trabalho Defesa da Cidadania, do qual a instituição faz parte além de Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e outras sete instituições fluminenses.
O objetivo é evitar a impunidade e defender o cumprimento, pelo Estado brasileiro, da sentença imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Favela Nova Brasília.
“Sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública na prática de infração penal, a investigação será atribuição do órgão do Ministério Público competente”, afirma a nota.
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