A semana é marcada por atuações de procuradores que culminaram em uma decisão inédita da Justiça Eleitoral com relação à participação feminina nas disputadas nas urnas e, num outro caso, no afastamento de um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Você confere também o trabalho de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) no combate ao desvio de recursos públicos e na proteção à saúde e ao meio ambiente.
Igualdade de gênero nas urnas
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), e reconheceu, pela primeira vez, fraude à cota de gênero, que resultou na cassação de mandatos eletivos no estado. O processo envolve o partido Cidadania no município de Itapemirim, no pleito de 2020.
De acordo com as investigações, a legenda lançou mão de uma candidatura fictícia e infringiu a lei que determina o percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo nas disputas proporcionais.
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Lavagem e Evasão de divisas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Marco Antonio Barbosa de Alencar, e a esposa Patrícia de Alencar tornaram-se réus por lavagem de cerca de US$ 5 milhões e evasão de divisas. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A Corte Especial determinou o afastamento do conselheiro das funções pelo prazo de um ano.
Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos detalhou que, entre 2010 e 2016, o casal ocultou e dissimulou a origem de cerca de US$ 5 milhões, com a manutenção e transferência de recursos provenientes de corrupção. Os valores foram movimentados em contas no exterior, inclusive, em nome de uma offshore localizada no Panamá, da qual o casal era beneficiário.
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Agrotóxicos no Brasil
A instituição requereu judicialmente que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pague multa diária no valor de R$ 15 mil por atraso na análise do agrotóxico carbendazim, defensivo suspeito de causar câncer e banido em vários países.
O MPF reiterou que o órgão extrapolou o prazo de trabalho de análise e, sequer, entregou cronograma de atividades do processo.
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Desvio de verba pública
Em Pernambuco, o MPF empenha esforços para responsabilizar os envolvidos no esquema de desvios de recursos da merenda escolar em Lagoa do Carmo. O órgão apresentou alegações finais à Justiça Federal em que requer condenação de nove denunciados, em 2018, no âmbito da Operação Mata Norte.
Conforme foi apurado, no grupo há empresários, agentes e servidores públicos, que promoviam licitações fraudulentas para beneficiar empresas.
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