Nesta semana, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul julgou duas ações do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu pela condenação de um grupo defensor do chamado “Kit Covid”. Além disso, há uma investigação dos procuradores da República acerca de um jogo virtual conhecido como Simulador de Escravidão. Em Curralinhos (PI), após denúncia do MPF, um ex-prefeito foi condenado por crime de responsabilidade. O caso da deputada Sâmia Bomfim, que teve o microfone cortado durante debate, também é destaque. O Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral quer a apuração dos fatos.
Condenados por divulgar o “kit covid”
Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.
Em uma das ações, o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra, a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.
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Simulador de Escravidão
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o jogo Simulador de Escravidão disponibilizado em loja virtual do Google.
O procurador à frente do caso já acionou a empresa para prestar informações sobre o jogo em que o usuário ocupa o papel de proprietário de escravos e pode escolher entre a possibilidade de lucrar e impedir fugas e rebeliões ou a de lutar pela liberdade e chegar à abolição.
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Crime de Responsabilidade
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Curralinhos (PI) Reginaldo Soares Teixeira por crime de responsabilidade em razão da não prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE).
De acordo com as investigações, houve o repasse de valores ao município durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015 destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Ele terá de ressarcir os cofres públicos pelos danos em cerca de R$ 94 mil.
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Violência Política de Gênero
O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério Público Eleitoral defende que o episódio envolvendo a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), nessa semana, seja apurado para verificar se houve prática de violência política de gênero. Conforme noticiado pela imprensa, a parlamentar teve o microfone cortado, durante debate da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na Câmara dos Deputados.
“Os fatos noticiados enquadram-se, em tese, na hipótese criminal do artigo 326- B do Código Eleitoral e demandam apuração mediante a oitiva da vítima, das testemunhas presentes na ocasião, preservação de vídeos e gravações do local onde ocorreram os fatos, dentre outras medidas apuratórias cabíveis", afirma o GT, na representação.
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