Nesta semana, houve mais um desmembramento da maior ação conjunta, no país, para inibir duas práticas criminosas: tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo. Com a participação do Ministério Público Federal (MPF) foi possível resgatar quase 400 vítimas. Em Santa Catarina, o reconhecimento da primeira comunidade quilombola do município de Florianópolis resulta de várias iniciativas da instituição. Também ganharam repercussão a denúncia contra ex-oficial das Forças Armadas por sequestro e homicídio, além de um acordo milionário firmado entre a Procuradoria da República em São Paulo e uma empresa ligada ao setor de energia elétrica.
Operação Resgate II: 337 trabalhadores retirados de condições análogas à escravidão
O Ministério Público Federal (MPF) integra a maior ação conjunta no país para combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas. Na segunda fase da iniciativa, neste mês, houve o resgate de 337 trabalhadores em 22 estados e no Distrito Federal. No grupo, havia, inclusive, menores de 18 anos e migrantes do Paraguai e da Venezuela. Entre as principais atividades desenvolvidas por eles: colheita, cultivo de café, criação de bovinos e trabalho doméstico. Os empregadores foram notificados a formalizar o vínculo empregatício, bem como a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos profissionais, valor que supera R$ 3,8 milhões.
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Primeira comunidade quilombola em SC
Em Florianópolis, Santa Catarina, como resultado das iniciativas do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu a primeira comunidade quilombola da região: Vidal Martins. A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) declara como terras desses moradores uma área de 961,28 hectares, localizada no Bairro Rio Vermelho.
A procuradora da República, Analucia Hartmann, está à frente do caso e comenta o reconhecimento do quilombo constituído por 28 famílias descendentes de escravos, existente há 180 anos.
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Denúncia contra ex-oficial do Exército
Foi apresentada denúncia contra o ex-oficial do Exército Brasileiro Rubens Robine Bizerril, pelo sequestro e homicídio do então estudante e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Ismael Silva de Jesus. Os crimes ocorreram em 1972, em Goiânia (GO). De acordo com o autor da denúncia, procurador da República Mário Lúcio de Avelar e, com fundamento em interpretação consolidada pelo jus cogens, as práticas ocorreram no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população brasileira, por isso devem ser classificadas como crimes de lesa-humanidade para todos os fins de direito, sendo, nessa qualidade, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia.
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Acordo milionário vai custear projetos de prevenção à violência doméstica
O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado é responsável por um caso em São Paulo que resultou num acordo considerado milionário. Após uma batalha judicial, o Ministério Público Federal (MPF) e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa terá de ressarcir os consumidores de tarifa baixa renda da região de Bauru (SP), que ficaram sem subsídio nas taxas entre 1996 e 2000. O volume a ser destinado é de R$ 16,9 milhões em ações de interesse público e social. Os valores vão custear programa de combate e prevenção à violência doméstica e projeto de monitoramento de acessibilidade em websites.
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